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POLÍTICA

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19.

O governador Mauro Mendes reforçou o pedido para que a Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei, de autoria do Executivo, que propõe um adicional aos servidores da Saúde que atuam na linha de frente das unidades hospitalares que atendem casos de covid-19.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial.

A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa.

O governador Mauro Mendes determinou a elaboração de um projeto de lei, nesta quarta-feira (08.07), no qual propõe que os profissionais contratados da Saúde que contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.

O projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (09.07).

Mendes justificou que os profissionais da Saúde contratados para as unidades hospitalares do Estado recebem por plantão e não possuem vínculo empregatício, sendo chamados conforme a disponibilidade deles e necessidade do hospital.

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (7) que testou positivo para o novo coronavírus (covid-19). O resultado do exame realizado ontem (6) saiu nesta terça-feira por volta das 11h. Bolsonaro disse que, depois de um mal-estar, já sente que está bem.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19.