Notícias POLÍTICA
Botelho considera retrocesso extinção de municípios
A proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira sugerida pelo Governo Federal preocupa o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). Ele considera que a iniciativa será ruim para Mato Grosso atingido pelo menos 30 municípios.
Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (6).
Bolsonaro entrega ao Senado PECs do Pacto Federativo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos
Estado de Mato Grosso cobra mudanças no FCO para facilitar acesso ao crédito
Em audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, na última semana, em Brasília, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral voltou a defender a necessidade de empenho do governo federal para facilitar o acesso das cooperativas de crédito aos recursos disponibilizados pelo FCO.
Cessão onerosa, royalties e saneamento pautam reunião do Conselho Político da CNM
O pagamento dos recursos da cessão onerosa, o julgamento dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF) e um novo Marco Regulatório do Saneamento foram temas centrais da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde de segunda-feira, 4 de novembro. Os membros também debateram temas prioritários que estão em pauta no Congresso Nacional.
Estados que não repassarem ICMS e IPVA dos Municípios terão FPE retido
Atrasos dos governos estaduais no repasse aos Municípios de parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm sido recorrentes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o drama em vários Estados, que, com a crise fiscal, estão retendo recursos.
Para garantir que o Ente municipal não seja prejudicado, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira, 30 de outubro.
Bolsonaro diz que pegou gravações em condomínio para evitar adulteração
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no sábado (2.nov.2019) que pegou a gravação das ligações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ele tem casa, para evitar adulteração no conteúdo.
Eduardo Bolsonaro depende do Centrão para escapar de processo de cassação
O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pode ter dificuldade para evitar a abertura de um processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A oposição promete denunciá-lo ao colegiado na próxima terça-feira