Notícias POLÍTICA
Setor produtivo critica aumento dos juros básicos
A elevação dos juros básicos da economia em 1 ponto percentual recebeu críticas do setor produtivo. Para entidades do comércio e da indústria, a alta da taxa Selic contribui para retrair o consumo e ameaçar a recuperação do emprego e da produção.
Lúdio quer PEC para obrigar entidades do agronegócio a prestarem contas do recurso público que recebem
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na quarta-feira (15), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/21, para obrigar as entidades privadas que recebem dinheiro público em Mato Grosso a prestarem contas da aplicação desses recursos. Entre as entidades que atualmente não prestam contas do recurso público que recebem está a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad), entre outros.
“Diversas entidades do agronegócio recebem recursos de tributos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Assembleia Legislativa de MT altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá
A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16), projeto de lei (PL 755/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do estado, que proíbe a pesca e a comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá.
Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.
Governo de MT lança parceria com estados no Programa Casa Verde e Amarela
O governo anunciou nesta quarta-feira (15) uma nova modalidade do seu programa habitacional, o Casa Verde Amarela Parcerias, na qual estados e municípios vão entrar com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento.
Edna Sampaio propõe auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência
A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (9) projeto de lei que cria um auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência. A proposta segue em tramitação na Casa.
Segundo a vereadora, o objetivo é ampliar a oferta de serviços às mulheres vítimas da violência no município, muitas das quais não têm acesso a meios de denunciar ou, quando o fazem, não encontram políticas públicas adequadas de acolhimento e apoio.
Se aprovado, o auxílio moradia será concedido a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Federal nº 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) e terá duração de até 12 meses - podendo ser prorrogado por igual período -, sendo concedido em conjunto com assistência jurídica e psicossocial.
Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à pandemia de covid-19.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), em reunião virtual do colegiado. O Confaz reúne os secretários de Finanças dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Economia.
Os convênios aprovados também garantem às empresas beneficiadas que as unidades da federação não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
O Confaz também prorrogou os prazos de adesão e a data-base dos fatos geradores dos convênios ICMS 06/21 e 139/18
Câmara aprova texto-base do novo código eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.
Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país.
“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada.
Edna Sampaio denuncia ao MPT ataque à liberdade de expressão
A vereadora Edna Sampaio (PT-MT) protocolou nesta quinta (2) representações junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências quanto à censura do colégio Notre Dame de Lourdes contra uma professora, que foi suspensa por três dias como punição por ter se manifestado em sala de aula contra a atuação do presidente Jair Bolsonaro.
Na manhã desta quinta, um helicóptero do Ciopaer (Centro de Integração de Operações Aéreas) sobrevoou a escola, enquanto dentro dele um militar acenava com uma bandeira do Brasil.
As imagens viralizaram nas redes sociais. A escola informou que o sobrevoo já estava previsto e faz parte das atividades referentes ao Dia 7 de Setembro, mas no vídeo que circulou pelas redes, as crianças parecem reagir com surpresa à situação.