Notícias POLÍTICA
Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória 1049/21, que cria um órgão para monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A MP será enviada ao Senado.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) será uma autarquia federal e assumirá essas e outras atribuições da comissão a partir de estrutura a ser definida pelo Poder Executivo.
Entre as atribuições da nova empresa estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.
Aprovado projeto de Edna Sampaio que prevê EPI para servidores da Câmara
Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (26) pela Câmara Municipal, projeto de resolução de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que prevê o fornecimento de equipamentos de proteção individual - máscaras e higienizador à base de álcool 70% - aos servidores.
O PR recebeu parecer positivo das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, tendo sofrido emenda que sugeriu a adoção de máscaras de modelo diferente das inicialmente propostas (PFF2 e/ou N95), alegando impacto sobre o orçamento.
Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.
No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.
Novo mandato de Augusto Aras na PGR é aprovado pela CCJ do Senado
O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra.
Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023.
Política de preço da Petrobras é a responsável pelo aumento dos combustíveis, afirma diretor do Sindipetróleo
O diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares, aponta que a política de preços praticada pela Petrobras é o principal fator que tem afetado o preço final dos combustíveis
Faissal quer reunião entre Sinfra e empresas de carga para discutir restrições em rodovias
O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um Requerimento (nº 429/2021) solicitando uma reunião, em caráter de urgência, entre representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat). O encontro foi pedido para que as partes debatam sobre uma portaria publicada pela pasta em julho deste ano.
O documento restringe a circulação de veículos de carga com preso bruto total (PBT), cheio ou vazio, igual ou superior a 26 toneladas, mais de três eixos e comprimento acima de 14 metros em alguns trechos das rodovias MT 010, MT 246 e MT 251. A categoria quer conversar com a Sinfra para debater sobre as Autorizações Especiais de Trânsito (AET), e as restrições de intervalo de tempo de circulação.