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POLÍTICA

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar o ex-presidente Michel Temer, preso no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato que atribui ao emedebista o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

No domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro disse, em uma entrevista à Rádio Bandeirantes, que havia se comprometido com Moro a indicá-lo para uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e que pretende cumprir o combinado.

O pedido de demissão ocorre no mesmo dia em que a responsabilidade de publicar o Diário Oficial foi retirada da Casa Civil. A medida foi oficializada em decreto que transfere a Subsecretaria de Atos Oficiais para o Gabinete do Governador. A tarefa era uma das principais atribuições da pasta.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em sua segunda entrevista concedida depois que foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ter sido condenado sem provas e que o presidente Jair Bolsonaro teve um início de mandato "extremamente desastroso".

O presidente da República Jair Bolsonaro não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas.