Notícias POLÍTICA
Secretário de Fazenda pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta terça-feira (23.04) em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a regulamentação da Lei Kandir. A não regulamentação da lei, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação
Governadores formam pauta única para ser defendida no Congresso Nacional
Os governadores de todo o país formalizaram a criação de uma pauta única para ser defendida no Congresso Nacional. De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou do IV Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, seis itens compõem a proposta que será apresentada aos parlamentares.
CCJ aprova execução obrigatória das emendas de bancadas estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Por acordo, a discussão da outra proposta da pauta, a reforma da Previdência, adia a votação da reforma para esta semana.
Lula recebe Prêmio de Direitos Humanos George Meany-Lane Kirkland 2019
O ex-presidente Lula, preso desde 7 abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), recebeu, nesta quinta-feira (14/3), o prêmio de Direitos Humanos "George Meany-Lane Kirkland 2019". A honraria é oferecida a personalidades que lutam pela qualidade de vida dos trabalhadores e pelo direito das minorias.
Intermat e Corregedoria Geral de Justiça discutem ações de regularização fundiária
O planejamento de ações conjuntas de regularização fundiária, em especial do Programa Terra a Limpo, foi tema de uma reunião entre o presidente do Instituto de Terras do Estado (Intermat), Francisco Serafim de Barros, e o corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e o juiz auxiliar José de Arimatéa Neves Costa.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação votou 17 matérias nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou 17 matérias em reunião ordinária nesta terça-feira (16). Vetos e projetos enviados por outros poderes predominaram na pauta, que também incluiu iniciativas de parlamentares.