Notícias POLÍTICA
Presidente sanciona projeto que modifica regras do Pronampe
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.
Wilson Santos participa do início das obras de pavimentação da BR-070/163/468 em Leverger
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), esteve nesta segunda-feira (24), acompanhando o início das obras de pavimentação da BR-070/163/364, trecho (MT-361/468). A estrada liga a Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger à BR-070, rodovia de acesso à Serra de São Vicente, num trecho de 22,83 km de estrada.
A obra orçada em R$ 30,8 milhões será executada pela empresa Terraplanagem Centro Oeste. A companhia venceu a licitação realizada no dia 25 de março, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na modalidade menor preço. Sete empresas participaram da concorrência. A ordem de serviço foi dada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Edna reúne apoiadores na segunda edição do encontro “Impulsionar”
A vereadora e pré-candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) realizará nesta sexta (20), às 18h, em Cuiabá, a segunda edição do encontro “Impulsionar”, que reunirá apoiadores de sua pré-candidatura à AL e à do ex-presidente Lula à Presidência da República.
O evento será na sede da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT), no bairro Areão, com uma programação que inclui atrações culturais.
Ela avaliou que sua candidatura tem mobilizado a militância e criticou a burocratização do partido.
MPE avisa que projeto que prevê fim do Parque Estadual Ricardo Franco é ilegal
Uma reunião entre deputados estaduais e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), na tarde de quarta-feira (18), pode culminar com o arquivamento do projeto de decreto legislativo (PDL) que prevê a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (520 Km de Cuiabá). O autor da matéria é o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
A proposta prevê a redução do parque de 158 mil para 38 mil hectares para garantir a exploração agropecuária e mineral.
“São propriedades particulares que já se encontraram em produção antes mesmo da criação do parque. Queremos dar andamento nas partes técnicas e legais para que isso possa se resolver”, disse o autor da matéria.
Audiência pública debate assistência à Saúde Mental no SUS em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa realiza, na sexta-feira (20), a partir das 9h, uma audiência pública para debater as demandas de assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá e Mato Grosso. A audiência requerida pelo deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) marca a semana da Luta Antimanicomial e reúne profissionais de saúde mental, pesquisadores, gestores, pacientes e familiares na Assembleia Legislativa.
“Não é com manicômios, com hospitais psiquiátricos, com internação, que vamos resolver o atendimento à saúde mental. Em algumas situações, há necessidade do hospital, mas toda a rede precisa ser organizada e ter estrutura para atender aos pacientes. O Estado não tem fornecido nem medicamentos, que é o básico.
Em discurso, Rosa Neide critica precarização do INSS e lamenta falecimento da professora Sidnei Cardoso
Em discurso na tribuna da Câmara nesta terça-feira (17), a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou a precarização do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Mato Grosso. A parlamentar também lamentou o falecimento da professora, Sidnei Cardoso e de seu filho, Carlos André, vítimas de acidente automobilístico na BR 163, próximo à cidade de Sorriso.
No início de sua fala, Rosa Neide informou que o prédio do INSS em Cuiabá possui 18 andares e há seis meses o elevador está quebrado, o que tem impossibilitado o acesso de funcionários e de segurados às salas. A parlamentar também citou que não somente em Mato Grosso, mas em todo País, as filas de pessoas em busca de seus benefícios “aumentam a cada dia”.
Câmara de Cuiabá inaugura Sala de Amamentação Ernestina Ferreira Nascimento
A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou nesta quarta-feira (11) a Sala de Amamentação Ernestina Ferreira Nascimento e os fraldários nos banheiros femininos e masculinos do Legislativo. A entrega do primeiro espaço público, às lactantes, do Centro Oeste contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo Municipal e Polícia Civil.
Câmara aprova MP que prevê repasse mínimo de 40% do Fundo Penitenciário a estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1082/21, que altera para “no mínimo” 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.