Notícias GERAL
Contribuintes com IPVA atrasado podem ser inscritos em dívida ativa
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que os débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa em até 180 dias, após o vencimento. O prazo está previsto na Lei 10.496/2017, que dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial dos débitos tributários e não tributários.
De acordo com o Fisco estadual, após o vencimento os valores são acrescidos de 1% de juros ao mês e multa de 5% até o limite de 10%, quando quitado antes de qualquer ação fiscal. Além disso, durante o período de inadimplência, o valor é corrigido conforme o IGP DI.
Mercado Municipal e praças passarão por estudos para revitalização e requalificação urbana
Começam nos próximos dias o estudos de viabilidade para revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal, e para requalificação urbana nas regiões das praças Alencastro e Ipiranga. O trabalho será conduzido pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, habilitada em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Cuiabá em dezembro de 2019.
A partir da publicação no Diário Oficial de Contas, a empresa carioca tem 120 dias para apresentar o levantamento, que deve contar com informações técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas que apontem para a viabilidade de execução dos projetos. O resultado também mostrará se há possibilidade para criação de uma parceria público-privada (PPP), para o desenvolvimento das obras.
Detran vai limpar pátio de mais 15 unidades do interior do Estado
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) inicia as ações de descontaminação e reciclagem de mais de mil veículos que estão em 15 unidades da autarquia do polo de Cáceres, como São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Rio Branco, Porto Esperidião, Cáceres, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste
Vacinação contra a febre aftosa atinge 99,8% do rebanho de Mato Grosso
Mais de 14,3 milhões de cabeças de gado com até 24 meses de idade foram vacinadas durante a etapa de novembro contra a febre aftosa, o que representa 99,86% do rebanho nesta faixa etária existente em Mato Grosso. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (03.02) pela Sedec e Indea.
Bolsonaro anuncia fábrica “que extrai água do ar”
“Fábrica israelense que extrai água do ar será construída no Brasil.” O anúncio é do presidente Jair Bolsonaro, feito pelo Twitter. Segundo ele, a iniciativa é “mais uma via de enfrentamento da falta de água no Nordeste, além da dessalinização, poços artesianos e [Rio] São Francisco.”