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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) vai retomar o atendimento ao público, por agendamento, a partir da próxima segunda-feira (20.07), em mais 12 municípios do Estado: Rosário Oeste, Diamantino, Poxoréo, Água Boa, Alto Garças, Cláudia, Terra Nova do Norte, Marcelândia e Confresa, Araputanga, Comodoro e Aripuanã.

As unidades do Detran-MT serão reabertas após esses 12 municípios terem a classificação de risco de contágio do novo coronavírus rebaixada para moderada ou baixa, conforme o último Boletim Informativo n° 130 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), divulgado na quinta-feira (16.07)

A Ouvidoria Geral de Polícia recebeu uma ocorrência de solicitação de informação sobre as ações da Polícia Militar de Mato Grosso na fiscalização para o uso de máscaras em prevenção à disseminação do coronavírus. De acordo com o órgão, foram realizadas 1.511 notificações quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado até esta sexta-feira (17.07).

Para o ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, os dados demonstram que a Polícia Militar está agindo em prol da fiscalização. Existem mais ações, como um simples chamado de atenção, que nem são contabilizadas.

Já está vigorando no Estado de Mato Grosso, em caráter excepcional, a lei 11.169 que concede a remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2020 para veículos que sejam utilizados exclusivamente para o fretamento turístico e transporte escolar. A lei prorroga também o prazo para pagamento de taxa devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT).

A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes após a aprovação pela Assembleia Legislativa e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado que circulou no dia 13 de julho. Confira aqui.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) convocou nesta quarta-feira (15.07) os candidatos para as provas orais do processo seletivo interno para lotação de servidores nas Unidades de Correição, formação de cadastro de reserva para compor comissões processantes e para atuação como defensores dativos nos órgãos e nas entidades do Governo de Mato Grosso.

Assim como na reforma da previdência nacional que já está em vigor para todos os servidores federais, os servidores estaduais de todas as carreiras também possuem regras de transição asseguradas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Os representantes do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fizeram nesta segunda-feira (13.07) alterações nos incentivos fiscais para determinados segmentos para comércio interestadual, a partir do Projeto de Lei Complementar 666/2020, aprovado na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Mauro Mendes e publicado no Diário Oficial no dia 10 de julho.

O projeto possibilitou que modificações nos percentuais fossem realizados em 1º de agosto em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), alterando a Lei 631/2019.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), recebeu 100 mil testes rápidos nesta segunda-feira (13.07). A doação foi realizada pela empresa JBS, por meio do programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”, e auxiliará o funcionamento do Centro de Triagem da Covid-19, na Arena Pantanal.