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MEIO AMBIENTE

Um dos instrumentos para a implantação do novo Código Ambiental (Lei nº 12.651/2012) é o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que começa a ser rodado em seu módulo de análise este mês. Ao todo são 112 mil imóveis rurais inscritos atualmente à base de dados estadual, dos quais, por enquanto, apenas 1.612 analisados e apenas 73 aprovados.

Entre os pontos que serão debatidos, para que os gestores dos municípios entendam o motivo de ter uma A3P na cidade, estão: o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gerenciamento de resíduos sólidos, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores e as contratações públicas sustentáveis ou construções sustentáveis.

“A implementação do Código Florestal vai gerar a necessidade de restauração de milhões de hectares. Na estratégia PCI, o compromisso mais ambicioso está sendo cumprido, que é o combate ao desmatamento ilegal em todos os biomas até 2020. É fundamental ter a agenda de financiamento como parte central dos esforços feitos pelo governo de Mato Grosso e pelo setor privado, dessa forma será possível dar escala para essas ações”, frisa André Baby.

O plano de ação será protocolado ainda nesta semana na Procuradoria-Geral de Justiça. A próxima reunião para definir os ajustes finais no documento deve ocorrer na primeira quinzena do mês de março. Também participaram da reunião o assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana, a coordenadora de unidades de conservação da secretaria, Paula Andrade, e a Gerente de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação, Simoni Ramalho Ziober.

O telefone para contato é o (65) 3613-8400, que funciona em horário comercial, durante a semana, e estamos prestes a lançar o 199, que ficará ativo 24 horas, para casos de emergências envolvendo alagamentos, enchentes e outras demandas da Defesa Civil. Este número já está funcionando, mas em regime de teste, para fazer alguns ajustes. Vale ressaltar que toda situação que envolve socorro imediato é de competência do Corpo de Bombeiros Militar, que pode ser acionado pelo 193. Nas cidades em que não há equipe de Corpo de Bombeiros, o cidadão pode procurar as prefeituras, por meio das secretarias de infraestrutura, e de assistência social. E estamos solicitando aos prefeitos que criem as defesas civis nos municípios que ainda não possuem, para que as pessoas possam ter esse caminho de comunicação de socorro.

Para fazer o uso correto dos parques é importante as pessoas ficarem atentas. Os passeios não poderão ser estendidos além das 18h porque, por se tratar de um ambiente silvestre, sem iluminação adequada para atividades noturnas, há sempre risco de alguém se ferir na mata ou até mesmo com ataques de animais.

Para ter acesso a recursos emergenciais, os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta. A medida permite que as prefeituras solicitem apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para ações emergenciais.