Notícias JUSTIÇA
Audiência Pública discutirá armazenamento, transporte e comercialização de GLP
Audiência pública vai discutir a situação de riscos decorrentes da distribuição e revenda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Rondonópolis. Na oportunidade, estarão presentes representantes da Agência Nacional do Petróleo, Associação Mato-grossense dos Revendedores de Gás GLP e Sindicato dos Revendedores de Gás de Mato Grosso.
Liminar concedida ao MPE assegura quase R$ 5 milhões aos cofres do Estado com arrecadação de impostos para transporte de madeira
De julho até setembro deste ano, já foram fiscalizados 167.467 mil metros cúbicos de madeira, quantidade correspondente a cerca de quase seis mil caminhões carregados.
Justiça acata pedido do MPE e manda Estado instalar aparelhos de ar-condicionado comprados há 11 anos
De acordo com ação, o Estado de Mato Grosso, “de maneira ilegal e sem qualquer procedimento licitatório, indicou a empresa C.C. de Arruda Amorim Engenharia, Arquitetura e Design – EPP, após uma mera pesquisa de preços, para efetuar os serviços
MPE aciona município e cobra melhorias Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto Juvenil III em Cuiabá.
O Ministério Público do Estado de Mato, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá ingressou com ação civil pública contra o município para obrigá-lo a garantir acesso digno aos Usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto Juvenil III em Cuiabá.
MPE esclarece que inquérito não busca exclusão de tarifa social em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, esclarece que instaurou o inquérito civil nº 000528-002/2017 com objetivo de apurar a criação da tarifa social no transporte público da capital sem que fosse especificada a fonte para seu custeio.
MPE denuncia deputado e requer perda de mandato por crime ambiental
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (NACO), denunciou o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” e a empresa “Deterra Prestadora de Serviços Agrícolas Ltda”, à época de sua propriedade, por crime ambiental.
TJ acata recurso do MPE e decreta a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Rondonópolis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, e decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho ...
ONG quer tirar concessão de rádio de Silval
O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) vai protocolar nesta segunda-feira (25) quatro requerimentos pedindo uma série de medidas que vão desde a abertura de processos para apurar a conduta dos deputados estaduais citados na delação do ex-governador
Estado vai acionar juiz no CNJ por prisão de secretário de saúde
O secretário de Estado de Saúde Luiz Soares vai acionar, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o juiz Fernando Kendi Ishikawa, da comarca de Nova Canaã do Norte (699 Km de Cuiabá), que decretou a prisão em flagrante dele nesta sexta-feira (22), por ter descumprido uma ordem judicial
MPE requer em ação repasse imediato de mais de R$ 300 mil em atraso para área da saúde
O Ministério Público Estadual ingressou com pedido liminar em ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso para que repasse, imediatamente, ao Município de Arenápolis, a quantia de quase R$ 304 mil referentes a recursos em atrasos desde 2011 para a área da saúde.