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Governo entrega 300 jogos de uniforme a recuperandos de unidade penal
A Sejudh-MT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), sempre buscou contribuir para a reinserção social de homens, mulheres e adolescentes privados de liberdade, ressocializando-os por meio de educação, profissionalização, trabalho, geração de renda e assistência à família, com servidores qualificados e parceiros co–responsáveis.
Número de recuperandos matriculados na Escola Nova Chance ultrapassa os 3,5 mil
A ressocialização efetivada por meio da educação é promovida dentro das unidades por meio da educação formal e de cursos profissionalizantes. O titular da Sejudh-MT, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, esclarece que quase 40% dos internos estão estudando, o que torna Mato Grosso um exemplo para o Brasil. O gestor avalia que a educação no Sistema Penitenciário é essencial, pois os apenados que estudam apresentam índices de reincidência menor, além de melhora na reinserção social. Para ele, exemplos dessa situação são os egressos do sistema que cursam nível superior.
Estado garante mais R$ 52 milhões para o sistema penitenciário de MT
Além das construções, Mato Grosso também já é considerado um dos estados brasileiros que mais utiliza as chamadas tornozeleiras eletrônicas. O número de usuários do equipamento aumentou mais de 730%, passando de 300 reeducandos, em dezembro de 2014, para 2,5 mil detentos em agosto de 2016.
Temer libera R$ 1,2 bilhão aos estados para investimentos em penitenciárias
O dinheiro do Funpen também poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.
Estado economiza quase R$ 6 mi com uso de tornozeleira eletrônica
“O Governo executa um controle sobre pessoas que foram autorizadas, em audiências de custódia, a responder a processo em liberdade. Quando a Central identifica algum problema, seja sinal de rompimento ou descarregamento da tornozeleira, entramos em contato para verificar o que ocorreu. Se a pessoa não justificar a infração, ela perde o benefício dado pelo Judiciário e retorna para o Sistema Penitenciário”, explica o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes .
Mais de mil recuperandos vão participar do Enem PPL
“A evolução de inscritos mostra que estamos no caminho certo. A educação tem esse poder de mudar a vida das pessoas, e o Enem é uma ferramenta aliada ao processo de reintegração social. Dependendo do desempenho na prova, o interno terá a oportunidade de concluir o ensino médio, ingressar em uma universidade, ter uma formação acadêmica e isso abre portas para a vida lá fora”, finaliza Margareth Anderson de Oliveira.
Governo garante avanços e conquistas para o sistema penitenciário de MT
“O objetivo da ação é propiciar melhorias nas revistas realizadas nas entradas das unidades, inibindo a entrada de drogas, aparelhos telefônicos e armas”, explica Márcio Dorilêo. Em 2015, o governo estadual investiu R$ 4,2 milhões na aquisição de 2,5 mil equipamentos bélicos para o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE). Dorilêo acrescenta que MT é o 5º estado da União que mais recebeu investimentos no Sistema Penitenciário em 2015.