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SISTEMA PRISIONAL

Não existe nenhuma dúvida quanto à responsabilidade do Estado pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, garantindo a elas, inclusive, o devido acesso à saúde. Esse foi o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da pretensão do estado e do município do Rio de Janeiro de invalidar decisão judicial que os sentenciou a sanarem as precariedades do serviço de saúde das populações carcerárias. A manifestação do órgão ministerial ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1.362.892, que tem origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, recebeu na tarde desta terça-feira (29.03) o Projeto Reconstruindo Sonhos, que tem como objetivo oferecer aos participantes a compreensão do sentido da vida, além de oportunidade de qualificação profissional.

Ao todo, 18 reeducandos devem participar das atividades que serão realizadas uma vez por semana, em que serão trabalhados assuntos como questões familiares, traumas, relacionamento e comunicação. No decorrer do projeto, será ofertado curso profissional voltado para o mercado de trabalho.

Trinta reeducandas da Cadeia Feminina de Cáceres participam do projeto “Educação Musical de Mulheres no Contexto Prisional: caminho para a concretização da Justiça Curricular”, realizado pela educadora musical e doutoranda Margarete Hiromi Kishi Diniz, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu

Com o trabalho, ela explica que busca analisar os impactos da educação musical no sistema prisional com mulheres em situação de privação de liberdade.

Dez recuperandos da Cadeia Pública de Colniza estão atuando na confecção de materiais para a pavimentação das ruas da cidade. Recentemente, os privados de liberdade realizaram a pavimentação parcial da Travessa Martin Lutero, da Rua dos Cajueiros e da Rua Amapola, todas em Colniza.

Além da produção dos blocos, que é feita dentro da unidade, os recuperandos também estão trabalhando no assentamento deste material para que a pavimentação seja realizada. A ação é fruto de uma parceria entre o Conselho da Comunidade, a Prefeitura de Colniza, a Vara do Trabalho de Juína e a própria cadeia pública.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), adquiriu 927 coletes femininos à prova de balas para atender as policiais penais do Sistema Penitenciário do Estado. Foram investidos R$ 1,6 milhão para compra dos equipamentos.

A entrega dos coletes ocorreu na tarde desta terça-feira (08.03), de forma simbólica, no Presídio Feminino Ana Maria do Couto, em Cuiabá, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop (479 km de Cuiabá) vai aumentar em três vezes a quantidade de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei, em relação a atual unidade. A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões com recursos do programa Mais MT e poderá atender até 60 adolescentes, sendo duas vagas para internos que possuem mobilidade reduzida.

Vinte e seis reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS) foram contratados para exercerem funções nas áreas de construção civil, auxiliar de cozinha, madeireira, transportadora e em loja de materiais para construção.

A nova oportunidade faz parte de uma parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Fundação Nova Chance (Funac), o Conselho da Comunidade e o Poder Judiciário do município.

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap) doou um aparelho de drone para o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) fortalecer as ações criminais comuns na faixa de fronteira de Mato Grosso. O aparelho foi um dos drones apreendidos neste ano durante tentativas de entregas de produtos ilícitos na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Quinze reeducandos do Centro de Ressocialização de Sorriso (a 397 km de Cuiabá) concluíram a oficina de fabricação de bonecas de pano, realizada em parceria com o Sindicato Rural de Sorriso, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT) e do Conselho da Comunidade do município.

O diretor do Centro de Ressocialização, Enilson de Castro Souza, destaca a importância dos cursos de qualificação no processo de ressocialização. “Tem muita melhora tanto na perspectiva de vida dos reeducandos, para profissão, como melhora o bem-estar e o convívio de cada um na unidade.