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SAÚDE Anvisa não recebeu pedido de registro de remédio de Atrofia Muscular Espinhal
Para a comprovação de segurança e eficácia, devem ser apresentados no dossiê de registro do medicamento, dentre outros documentos, relatórios de estudos não clínicos (tais como testes realizados em células e modelos animais) e relatórios de estudos clínicos (em seres humanos) em três fases.
JUSTIÇA Um quarto dos presídios para mulheres está em péssimo estado
Os juízes de execução criminal devem, mensalmente, inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução 47/2007 do CNJ. Cabe a eles, também, lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), que alimenta o Geopresídios.
GERAL Desemprego fica em 13,7% no 1º trimestre de 2017 e atinge 14,2 milhões
De acordo com os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em março as demissões superaram as contratações em 63.624 vagas, resultado de 1.261.332 admissões e de 1.324.956 demissões em março. No acumulado do primeiro trimestre de 2017, o país registrou o fechamento de 64.378 postos de trabalho.
ECONOMIA prazo para entregar a declaração termina nesta sexta-feira(28)
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016