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POLÍTICA Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.
POLÍCIA PM prende suspeito de roubar loja de produtos agrícolas; comparsa morreu após ameaçar policiais
Policiais militares do 12º BPM de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) prenderam um homem, identificado como A.G.R.S.B.S. (20 anos), pelo roubo a uma loja de produtos agrícolas. O comparsa dele, L.P.S. (27), foi morto após ameaçar atirar nos policiais.
MEIO AMBIENTE Santuário de Elefantes tem impacto positivo na fauna e flora locais
As marcas de patas na beira do riacho comprovam: uma anta havia acabado de passar por ali para beber água. Passados três anos do início da operação do Santuário dos Elefantes Brasil, em Chapada dos Guimarães, as áreas que eram utilizadas para pastagem estão em plena regeneração e recomposição.
POLÍCIA PM e PRF intecerptam suspeitos de roubo e recuperam caminhonete em Primavera do Leste
Policiais militares de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) e agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam na noite de quarta-feira (11.12) três homens por roubo. Foram detidos L.G.C. (23 anos), R.C.L. (26) e G.G.A.B. (19). Todos com passagens criminais por roubo, furto e homicídio.
GERAL Arrecadação do Fethab Commodities atinge R$ 383 milhões em 11 meses de 2019
O volume financeiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na modalidade Commodities, destinado à área de infraestrutura no Estado atingiu a cifra de R$ 383,46 milhões nos 11 meses de 2019, o que possibilitou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a tocar cerca de 140 ações, entre obras e serviços.
POLÍTICA Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária
O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11.12), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal.
CIDADE Ponte de Ferro do Rio Coxipó recebe ação de reparo
A histórica Ponte de Ferro do Rio Coxipó, situada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, está recebendo um trabalho de reparo. A ação da Prefeitura de Cuiabá tem como objetivo garantir a preservação da estrutura e a segurança de milhares de pedestre que, diariamente, utilizam o local como ponto de travessia.
POLÍTICA Medida provisória dá nova esperança para agilizar regularização fundiária, afirma governador
O governador Mauro Mendes afirmou que a medida provisória assinada nesta terça-feira (10.12), pelo presidente da República Jair Bolsonaro, dará uma nova esperança para as famílias que aguardam a regularização fundiária de suas propriedades rurais.
SISTEMA PRISIONAL Mais de 1,2 mil pessoas privadas de liberdade fazem Enem nesta terça e quarta
Nesta terça-feira e quarta-feira (10.12 e 11.12), 1.218 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso fazem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo 1.166 do Sistema Penitenciário e 52 adolescentes do Sistema Socioeducativo. Esta modalidade é chamada de Enem PPL e oferece a oportunidade tanto para adultos quanto jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.
Do Penitenciário, estão inscritos 1.166 reeducandos de 39 unidades penais. Este número é 13% maior que o do ano passado, que registrou 1.028 inscrições. O objetivo é viabilizar a avaliação do desempenho escolar ao final da Educação Básica e o acesso à Educação Superior, além de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional.