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GERAL TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social
No entender do magistrado, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social. “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, afirma.
MEIO AMBIENTE Ribeirinho Cidadão tem início em Santo Antônio
Autoridades de todos os Poderes de Mato Grosso marcaram presença na solenidade de abertura da 11ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, na manhã desta segunda-feira (2), na comunidade Praia do Poço, no município de Santo Antonio do Leverger (34 km ao sul de Cuiabá). Esta primeira etapa, a fluvial, ocorrerá até o dia 7 deste mês e vai abranger também as comunidades do município de Barão de Melgaço (113 km ao sul da Capital). O objetivo da ação é levar diversos atendimentos à população carente e isolada dessas localidades que não têm acesso a serviços de justiça, cidadania e saúde.
CIDADE IPVA pode ser pago com 5% de desconto até dia 10
Proprietários de veículos com placa final 6 e 7 que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o próximo dia 10 terão 5% de desconto. Caso o pagamento seja realizado entre os dias 11 e 20 o desconto será de 3%. Os benefícios são concedidos caso o imposto seja quitado à vista, conforme calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
No período de 21 a 30, o IPVA deverá ser quitado integralmente ou parcelado, sem desconto, em até três vezes. Após essa data, o recolhimento deverá ser total, com acréscimo de juros e multas.
SAÚDE TJMT mantém internação involuntária de dependente
É dever do Estado, à luz do artigo 196 da Constituição Federal, prover os meios necessários ao pleno exercício do direito à vida e à saúde, constituindo o tratamento médico uma de suas principais vertentes, de atender, com eficiência, à finalidade constitucional prevista como ação de saúde.
