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JUSTIÇA AGU se manifesta pela inconstitucionalidade da lei do "Transporte ZERO"
A Advocacia-Geral da União (AGU), através do advogado Jorge Rodrigo Araújo Messias, se manifestou pela inconstitucionalidade da lei12.197/2022, do estado de Mato Grosso, conhecida como “Transporte Zero”. Ela proíbe o transporte, armazenamento e venda de todo o pescado dos rios do estado por cinco anos, a partir de janeiro de 2024.
GERAL Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.
Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o governo estuda mudanças no programa.
MEIO AMBIENTE Em um mês, Sema-MT apreende 302 kg de pescado ilegal e devolve mais de 600 peixes aos rios
No primeiro mês de operação em defeso da piracema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) devolveu aos rios de Mato Grosso 604 peixes, apreendeu 302,3 kg de pescado ilegal e aplicou R$ 109 mil em multas, com a condução de seis pessoas para as centrais de flagrantes.
GERAL Procon-MT alerta sobre golpe que modifica código do PIX gerado em pagamentos online
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon/MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta consumidores sobre o golpe que modifica o código do PIX a ser copiado para a realização de pagamentos. Na ação criminosa, é inserido um vírus que modifica o código e altera a conta de destino.
MEIO AMBIENTE Sema-MT apreende madeira ilegal e aplica multa de R$ 1,2 milhão durante fiscalização no interior de MT
Em operação de fiscalização nos municípios de Feliz Natal, Vera e Nova Ubiratã, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 376 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente, três caminhões, três tratores e dois motosserras, e aplicou multa total de R$ 1,2 milhão.
POLÍTICA Lula pede que obras avancem sem “repetir possíveis equívocos”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”, aplicando na totalidade os recursos dos ministérios, previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Hoje (3), ele coordena, no Palácio do Planalto, reunião interministerial sobre o tema.
POLÍTICA Pela 1ª vez brasileiros que estavam na Cisjordânia são resgatados
A aeronave VC-2 (Embraer 190), cedida pela Presidência da República, que pousou na manhã desta quinta-feira (2) na Base Aérea de Brasília, foi a nona que regressou ao Brasil pela Operação Voltando em Paz, do governo federal, desde o início das hostilidades no Oriente Médio.
POLÍTICA Lula sanciona lei baseada em iniciativa criada pela primeira-dama Márcia Pinheiro
A lei que institui pensão aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio foi sancionada nesta terça-feira (31), pela presidência da República. O Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF), anteriormente chamado de Solidariedade em Ação, nasceu em Cuiabá em 2019
POLÍCIA Companhia Raio prende homem com armas de fogo e 163 munições em Cuiabá
Policiais militares da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) prenderam um homem de 33 anos por porte ilegal de arma de fogo, na tarde desta terça-feira (31.10), na zona rural de Cuiabá. Na ação, duas armas de fogo e 163 munições foram apreendidas.
Durante motopatrulhamento no Coxipó do Ouro, por volta de 17h, a equipe do Raio foi acionada por moradores, que denunciaram um homem que estaria andando armado pela região. Segundo as informações, o suspeito estaria em um Corolla branco e frequentemente passava pelo local exibindo armas de fogo.
GERAL Governo de MT decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (03); veja o que abre e o que fecha
O Governo do Estado decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (03.11) em virtude do feriado Nacional de Dia de Finados nesta quinta-feira (02). O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (1º).
Com exceção dos órgãos que trabalham em regime de plantão, e que exercem atividades essenciais, como a segurança e a saúde, os órgãos e entidades do Executivo não funcionarão nestes dias.
Confira o que abre e fecha:
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