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POLÍTICA Câmara aprova terceirização para qualquer atividade em empresas públicas e privadas
O texto aprovado também não restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a retenção de valores. A proposta que seguiu para a sanção também não garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais.
SAÚDE Anvisa identifica irregularidades em lote de Diazepam
Outro produto que passará por mudanças é o mercúrio, cujo uso em termômetros e serviços de saúde foi proibido. A medida entra em vigor em 2019. Isso porque o produto oferece riscos à saúde, como problemas no sistema nervoso e tireoide, e ao meio ambiente.
AGRICULTURA FAMILIAR Plano Estadual da Agricultura Familiar será debatido em Rondonópolis nesta sexta
“A elaboração do PEAF é uma proposição inédita do Governo em dialogar com a sociedade, com o objetivo de nortear a aplicação de recursos públicos de forma orientada. Durante as cinco etapas, mais de 550 participantes contribuíram com propostas para o Peaf, sinal que o Governo dialoga democraticamente com a sociedade civil, Ong’s, indígenas, estudantes e pesquisadores”, comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Suelme Fernandes.
