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JUSTIÇA Liminar suspende eficácia de lei estadual que flexibiliza porte de arma
O Tribunal de Justiça concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.840, de 25 de julho de 2022, que flexibilizou a concessão do porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas.
SAÚDE Cresce o número de brasileiros que não usam mais máscaras de proteção
Uma em cada três pessoas não mais usa máscara de proteção facial em nenhum local no Brasil, revela pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizada pelo Instituto FSB, que foi divulgada nesta segunda-feira (29). Segundo a pesquisa, de abril a julho, o índice dos que deixaram de usar a proteção quase dobrou
ECONOMIA Municípios recebem FPM nesta terça e encerram o mês com acréscimo de 21%
A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de agosto será repassada nesta terça-feira (30) aos cofres das prefeituras. A quantia será de R$ 63.869.645,04, que somada às outras duas transferências do mês totaliza R$ 248.905.459,62, que representam um acréscimo de 21,80%
SAÚDE Anvisa autoriza uso emergencial de kits para varíola dos macacos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, o uso imediato e emergencial de 24 mil kits moleculares para diagnóstico laboratorial da varíola dos macacos (monkeypox). Os reagentes são produzidos pela Instituto Bio-Manguinhos/Fiocruz e ainda estão em análise para aprovação de registro pela agência.
POLÍTICA Lúdio faz representação ao MPE e a Defensoria para evitar que mais 23 escolas sejam fechadas em Mato Grosso
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez representações ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que tomem providências para evitar o fechamento de mais 23 escolas estaduais em Mato Grosso. Lúdio enviou aos órgãos o processo administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que trata da desativação, municipalização e redimensionamento de unidades escolares, que vão afetar milhares de estudantes.
“Não tem cabimento a arrogância desse governo que fica pregando fechamento de escolas no momento tão difícil que estamos atravessando, de alta evasão escolar. O governador fecha escolas com um argumento economicista de reduzir custos com a educação pública.
CIDADE Rede de drenagem de águas pluviais é implantada no novo estacionamento do Mercado do Porto
A obra de requalificação do Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf, o Mercado do Porto, segue avançando de forma acelerada com a implantação da rede de drenagem de águas pluviais no estacionamento. A etapa faz parte do projeto elaborado pela gestão Emanuel Pinheiro
GERAL Nova massa de ar frio derrubará temperaturas em várias regiões do país
A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Com o passar dos dias, áreas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e até o sul da região amazônica também serão afetadas. Para este sábado, a previsão indica chuvas - que pontualmente podem ser fortes - no Rio Grande do Sul.
POLÍCIA Delegado federal morre combatendo crimes ambientais em MT
Um delegado federal morreu durante uma operação policial contra a extração ilegal de madeira em áreas indígenas do Mato Grosso. Segundo a assessoria da Polícia Federal (PF), Roberto Moreira da Silva Filho, de 35 anos, foi atingido por um tiro ao abordar um caminhão carregado com madeira que deixava a Terra Indígena Aripuaña, no noroeste do estado.
GERAL Luiz Fernando diz que Câmara é um Poder independente e que vereadores decidiram por total renovação no biênio de 2023-2024
O vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) diz que não tem nada a ver uma informação que saiu na imprensa, dizendo que ele fez ameaças de deixar a base do Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) caso não permanecesse na segunda vice-presidência da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, que fará a eleição, na quinta-feira (25), às 14 horas.
“A Câmara Municipal é um Poder independente. A segunda Mesa Diretora da 20ª Legislatura vai ser composta por novos membros.
ECONOMIA Arrecadação da Receita Federal ultrapassa R$ 202,5 bilhões em julho
A Receita Federal arrecadou R$ 202,588 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos.
O resultado da arrecadação de julho foi divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. As variações consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período.
No caso das Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em julho de 2022 ficou próximo a R$ 181,27 bilhões,