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MEIO AMBIENTE Justiça decreta indisponibilidade de R$ 1,7 milhão de madeireira
A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Justiça decretou indisponibilidade de bens da empresa Juruena Importação e Exportação de Madeiras Ltda-ME até o valor de R$ 1.727.576,65. A liminar visa garantir a efetividade de uma possível futura condenação da madeireira por crime ambiental.
JUSTIÇA Ação requer suspensão de lei que autoriza mineração em Reserva Legal
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta quarta-feira (02) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão liminar dos dispositivos da Lei Complementar 717/2022 que apresentam hipótese de permissibilidade de exploração, por meio da mineração, de áreas de Reserva Legal
GERAL Renovação da CNH pode ser realizada pelo aplicativo MT Cidadão; Conheça novas regras e prazos
Motoristas que desejam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem realizar o serviço pelo aplicativo MT Cidadão, sem sair de casa. As únicas etapas que exigem deslocamento são para a coleta de foto e o exame médico, que são agendados
EMPREGO Sine Estadual disponibiliza 2,4 mil vagas de emprego nesta semana
Veterinário, eletricista e operador de caixa são algumas das oportunidades de emprego divulgadas nesta semana pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Ao todo, estão disponíveis, na Capital e no interior, 2.471 vagas de emprego. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima, dentre os 33 postos do Sine instalados em 30 municípios de Mato Grosso, com os documentos pessoais e comprovante de residência.
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quarta-feira 639.332 casos e 14.342 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (02.02), 639.332 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.342 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 4.682 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado.
GERAL Ipem recolhe 1,3 mil itens escolares durante operação Volta às Aulas
A equipe de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), concluiu nesta quarta-feira (02.02) a operação “Volta às Aulas”. Durante quatro dias foram coletados 1,3 mil materiais escolares, em 10 papelarias e livrarias da Capital, para análise de conformidade.
ECONOMIA Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro (sexta-feira), por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 Convênios ICMS. Os convênios celebrados que foram aprovados com a publicação da referida lei concedem benefícios fiscais ou ainda, ajustam a legislação tributária mato-grossense