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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12.08), a Portaria 519/2021, que define os prazos para renovação de matrículas, redimensionamento de alunos na rede estadual e novas matrículas para o ano letivo 2022.

O governador Mauro Mendes sancionou a isenção da alíquota previdenciária de 14% para os aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes sobre a parcela dos proventos que atingir o teto do INSS, e a isenção sobre R$ 3.300 para todos os que ganham até R$ 9.000. As isenções serão aplicadas já no pagamento de agosto.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá do Núcleo de Defesa da Vida, ofereceu nesta terça-feira (10) denúncia contra Tatiane Borralho de Oliveira Silva, Cleyton Cosme de Figueiredo Almeida, vulgo “Cleitão”, e Ana Lopes Borralho Filha de Oliveira, por homicídio qualificado praticado contra Noel Marques da Silva, sargento da reserva da Polícia Militar. O crime ocorreu no dia 22 de agosto do ano passado, no bairro Jardim Colorado, na Capital.

De acordo com a denúncia, Tatiane Borralho de Oliveira Silva era casada com a vítima há aproximadamente 10 anos. Na semana anterior ao crime, o PM havia deixado a sua casa para morar com o irmão em razão dos problemas conjugais.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (11.08), 501.972 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.087 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 1.432 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado.

Os setores produtivos empresarial e rural vão receber investimentos superiores a R$ 402 milhões em linhas de crédito, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO). O montante foi aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem)

A decisão estabelece também que a concessionária Energisa S.A. tome, imediatamente, as providências técnicas necessárias para a efetiva execução e conclusão de uma obra do programa Luz para Todos, que beneficiará 14 famílias desassistidas desse serviço público.

O Ministério Público de Mato Grosso vem a público informar e advertir que, lamentavelmente, o Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros (Pode-MT), incorrendo na prática de disseminação de fake news, utilizou-se de uma manifestação da instituição em procedimento investigatório relacionado a uma eleição realizada em 06 de dezembro de 2019 pela Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso (Hospital Militar), para confundir a opinião pública e fazer crer que as urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral brasileira não são seguras e confiáveis.

Diante do acontecido, não resta outra alternativa à Instituição senão representar contra o Deputado junto à Procuradoria-Geral da República e à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.

A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático.