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O governador do Estado de Mato Grosso em exercício, Otaviano Pivetta, se licenciou do cargo e transmitiu o comando do Executivo para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.

Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (28) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 defenderam a continuidade do uso de máscaras mesmo com o avanço da vacinação. O debate abordou a flexibilização da utilização da proteção facial em locais abertos e a adoção do passaporte sanitário em algumas cidades brasileiras.

A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, lembrou que, apesar do recuo no número de casos com o aumento de doses aplicadas, só a imunização não consegue realizar o controle da transmissão do vírus, e o uso de máscara e o distanciamento precisam continuar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem-MT), fiscalizaram cinco postos de combustível de Cuiabá, em ação realizada nesta terça-feira (26.10).

A ação conjunta teve como alvo postos que foram denunciados por consumidores que suspeitaram da quantidade do combustível que abasteceram em seus veículos, e coincide com a entrada em vigor do aumento nos preços da gasolina e do óleo diesel anunciado pela Petrobras.

Durante a operação, foi analisada a vazão em dezenas de bicos e de bombas de combustível.

A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil, prendeu em flagrante, na quarta-feira (27.10), três pessoas envolvidas com o furto e receptação de cinco toneladas de sucata, avaliada em aproximadamente R$ 15 mil. O material foi furtado no início da manhã de uma empresa no bairro Novo Mundo, em Várzea Grande

Entre os suspeitos está um homem, de 46 anos e uma mulher de 43, que foram autuados em flagrante pelo crime de furto qualificado e um terceiro, de 34 anos, que ficaria com a carga e responderá pelo crime de receptação qualificada.

O Governo de Mato Grosso reabriu a licitação para contratação de empresa para execução das obras da orla de Santo Antônio de Leverger. Previamente marcada para o dia 14 de outubro, a licitação foi considerada deserta, uma vez que nenhuma empresa apresentou proposta. Diante disso, foi feito um ajuste no valor da obra