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GERAL Recursos destinados á pandemia da Covid-19 podem ser utilizados até dezembro de 2021
A Associação Mato-grossense dos Municípios, informa os gestores sobre a Emenda Constitucional 106/2020, relativa aos recursos destinado á pandemia da Covid-19. Através do Decreto 10.579 foram estabelecidas as regras para a inscrição de restos a pagar das despesas. Os recursos do Ministério da Saúde, fundo a fundo, foram destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, e poderão ser gastos até dezembro do próximo ano.
As transferências financeiras foram feitas pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente para os fundos estaduais e municipais. A aplicação de recursos segue a finalidade original para a qual foram destinados.
ECONOMIA Caixa paga auxílio emergencial a 3,2 milhões nascidos em novembro
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) o auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em novembro. Serão liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família receberam de acordo com o calendário do programa social.
Do total, 49,1 mil receberão os recursos referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 3,2 milhões, serão contemplados com parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família).
Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.
POLÍTICA Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário
A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
POLÍTICA Municípios de Mato Grosso tiveram muitos avanços e conquistas nos últimos 6 anos
O FPM do mês de dezembro (1%), o recurso auxiliou os gestores no fechamento de contas no final de cada ano. Os municípios receberam em 2015 (R$ 63,9 milhões); 2016 (R$ 69,4 milhões); 2017 (R$ 70,7 milhões); 2018 (R$ 75,8 milhões); 2019 (R$ 81,1 milhões) e em 2020 (R$ 80,6 milhões).
JUSTIÇA Ministério Público apresenta à Sema proposta de TAC sobre Pantanal
A 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá encaminhou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) proposta de composição civil ambiental (Termo de Ajustamento de Conduta), referente à falta de fiscalização e ações de controle da biomassa do pantanal, a qual foi o combustível para os incêndios florestais ocorridos no Pantanal em 2020. O órgão do Executivo tem o prazo de 10 dias para analisar e responder. A proposta compõe um inquérito civil recentemente instaurado para apurar eventual falta de ação governamental diante da obrigação legal que impõe diversas ações para preservar o pantanal.
Entre as medidas sugeridas no acordo está a compensação financeira pelos danos causados ao meio ambiente no valor de R$ 1 bilhão
GERAL Programa Nota MT vai sortear R$ 7,6 milhões no próximo ano
O Programa Nota MT vai distribuir R$ 7,6 milhões em prêmios durante o ano de 2021. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) serão realizados 16 sorteios, entre mensais e especiais. O valor das premiações entregues aos sorteados é de R$ 500 e R$ 10 mil a cada mês e de R$ 50 mil em datas comemorativas.
SAÚDE Mato Grosso registra nesta segunda-feira 177.293 casos e 4.468 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (28.12), 177.293 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.468 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 748 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
GERAL Mutirão da Conciliação Fiscal de Cuiabá vai até Quarta-feira
O contribuinte que deseja quitar seus débitos com o Município tem até a próxima quarta-feira (30) para efetivar sua negociação por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal. O prazo vencia anteriormente no dia 22 de dezembro e foi prorrogado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
SISTEMA PRISIONAL Sistema Penitenciário controla motim na Cadeia Pública de Juara
Os policiais penais da Cadeia Pública de Juara (640 de Cuiabá) controlaram um motim, iniciado por volta das 11h de sábado (26.12). Os reeducandos fizeram ameaças aos servidores, colocaram colchões em frente as grades e depredaram as estruturas das celas da unidade.
SAÚDE Mato Grosso registra neste domingo 176.545 casos e 4.457 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (27.12), 176.545 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.457 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 305 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado