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POLÍTICA Governador sanciona lei de diretrizes orçamentárias para 2021
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021 (nº 11.241), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes na quarta-feira (04.11), conforme publicação no Diário Oficial do Estado. A lei dará as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano.
JUSTIÇA TJ condena empresa de telefonia a se abster de práticas abusivas
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), que julgou extinta sem resolução do mérito Ação Civil Pública ajuizada contra a Telefônica Brasil S. A., por ausência de interesse processual. Em segunda instância, a Justiça condenou a empresa na obrigação de não fazer, “consistente em se abster das práticas abusivas de cobrança irregular de faturas, renovação automática de contratos, alteração de planos e valores sem consulta ao consumidor e cobranças de pacotes de interatividade nos planos pré-pagos sem anuência do consumidor”.
SEGURANÇA Segurança Pública terá investimentos de R$ 766 milhões com o programa Mais MT
Com a efetivação do programa Mais MT a segurança pública do Estado contará com um grande pacote de obras e modernizações. Além de reforço na infraestrutura de unidades prisionais, os municípios contarão com ações de inteligência, novas aquisições de equipamentos, construção de novas sedes e criação do batalhão rural.
GERAL MP requer majoração de indenização imposta à Aprosoja
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça, requerendo a majoração da indenização aplicada à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e aos produtores Antônio Galvan e Albino Galvan Neto
SAÚDE Mato Grosso registra nesta quarta-feira 144.999 casos e 3.883 óbitos por Covid-19
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (04.11), 144.999 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.883 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 602 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado
MEIO AMBIENTE Estão abertas inscrições para eleição de ONGs no Consema
Estão abertas as inscrições para eleição das Organizações Não Governamentais (ONGs) que irão compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para o biênio 2020/2022.
As entidades ambientalistas não governamentais deverão se inscrever na Secretaria do Consema, localizado dentro da sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, no período de 4 de novembro a 3 de dezembro, entre 12h e 17h.
O edital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (04.11). Entre os documentos necessários está a declaração do presidente de que a instituição está atuando efetivamente na área ambiental há pelo menos dois anos.
A Audiência Pública para eleição das entidades ambientalistas não governamentais será realizada no dia 11 de dezembro de 2020, na Secretaria do Consema, entre 14:00 e 17:00 horas.
SAÚDE Governador sanciona lei que mantém verba adicional aos servidores da linha de frente da Saúde
O governador Mauro Mendes sancionou a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19.
A sanção da norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (04.11). O projeto, de autoria do próprio Governo de Mato Grosso, foi encaminhado no mês passado à Assembleia Legislativa, que aprovou a norma.
A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus.
SAÚDE Covid-19: Brasil registra 610 mortes e 23,9 mil casos em 24 horas
Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 610 mortes e 23.976 novos casos de covid-19. As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira (4). Com os novos óbitos notificados, o total de mortes causadas pela a pandemia do novo coronavírus chega a 161.106.
POLÍCIA Batalhão de Trânsito autua 368 motoristas e prende oito por embriaguez ao volante na Grande Cuiabá
A Operação ‘ In Memorian’ da Polícia Militar deflagrada pelo Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN) autuou ao todo 368 motoristas de veículos, durante o feriado prolongado, na região da Grande Cuiabá. Vinte condutores foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool. Oito foram presos em flagrante por embriaguez ao volante.
As ações ocorreram entre os dias 30 de outubro a 02 de novembro, 368 condutores de veículos foram multados, 21 motoristas tiveram a carteira de habilitação (CNH) recolhida, 33 veículos foram removidos por irregularidades. Neste período não houve registro de acidente de trânsito com vítima fatal.
EDUCAÇÃO Alan Porto assume Secretaria de Educação com compromisso de modernizar e acelerar as ações da pasta
Alan Porto, novo secretário de Estado de Educação, assumiu o cargo nesta terça-feira (03.11) com o compromisso de iniciar uma nova missão de gerenciar a posta com quase 40 mil servidores, 759 escolas, mais de 380 mil alunos e orçamento de mais de R$ 3 bilhões. O novo secretário está na pasta desde o início de 2017, atuando na infraestrutura escolar e, depois, na secretaria adjunta Executiva.
Durante a posse, Alan Porto explanou sobre o Projeto Evasão Zero, Gestão 10 que vai modernizar a educação de Mato Grosso. Será uma gestão voltada para uma aprendizagem inovadora, baseada em evidências.