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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023.

A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.

Com a chegada do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Polícia Civil de Mato Grosso alerta a população sobre golpes praticados por criminosos, que por meio de links de sites fraudulentos conseguem gerar boletos falsos, obtendo vantagens ilícitas das vítimas.

O golpe do falso IPVA tem sido registrado com frequência em Mato Grosso. Os criminosos agem enviando mensagens por SMS, WhatsApp e e-mails com links fraudulentos que direcionam as vítimas para páginas falsas semelhantes às oficiais.

Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado de Mato Grosso podem encerrar ações judiciais de execução fiscal, obter descontos de mais de 40% no pagamento do débito e resolver suas pendências fiscais na Semana Nacional de Regularização Tributária, que começa nesta segunda-feira (17.3).

A Semana Nacional de Regularização Tributária é resultado de um termo de cooperação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Núcleo de Cooperação Judiciária e da Procuradoria do Município de Cuiabá.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), apreendeu, na última semana, dois caminhões e diversas toras de madeira, oriundas de crimes ambientais, com destino a madeireiras de Juína (a 740 km de Cuiabá). Ao todo, seis pessoas foram encaminhadas para a delegacia

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

As obras do BRT serão retomadas com a divisão do restante dos serviços em lotes e a contratação de várias empresas. O Governo de Mato Grosso já tem garantido em caixa os recursos necessários para a conclusão dos trabalhos.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, afirmou que o Governo do Estado tem buscado tornar a análise dos cadastros ambientais rurais cada vez mais eficiente e automatizada.

A credencial de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) com comprometimento de mobilidade, e de idoso, pode ser vinculada de forma eletrônica à placa do veículo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) traz o passo a passo de como fazer.

Policiais militares do 4º Batalhão prenderam um homem, de 42 anos, por violência doméstica e lesão corporal, no final da manhã desta sexta-feira (14.3), em Várzea Grande. O suspeito foi preso em flagrante após agredir sua companheira, de 41 anos.