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Decreto determina expediente integral na administração pública estadual
O governador Pedro Taques determinou que o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual volte a ser das 8 às 18h. A medida foi tomada por meio do decreto nº 9, publicado no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (14.01), e entra em vigor a partir do dia 19 de janeiro deste ano.
Segundo o disposto, o retorno ao horário normal de expediente e, portanto, da carga horária e da jornada diária de trabalho dos servidores e empregados públicos, não irão gerar aumentos salariais. Além de Cuiabá e Várzea Grande, o horário integral se estende às unidades administrativas de todos os demais municípios.
Ainda conforme o decreto, os servidores que desenvolvem jornada semanal de trabalho de 30 horas e de 40 horas cumprirão jornada diária nos termos definidos nas respectivas leis de regência das carreiras e na forma de ato do Secretário de Estado ou do dirigente máximo do órgão ou da entidade estaduais.
O expediente no executivo estadual havia sido reduzido na administração anterior para que fossem minimizados os impactos no trânsito causados pelo andamento das obras realizadas com vistas à Copa do Mundo de 2014.
Segundo o disposto, o retorno ao horário normal de expediente e, portanto, da carga horária e da jornada diária de trabalho dos servidores e empregados públicos, não irão gerar aumentos salariais. Além de Cuiabá e Várzea Grande, o horário integral se estende às unidades administrativas de todos os demais municípios.
Ainda conforme o decreto, os servidores que desenvolvem jornada semanal de trabalho de 30 horas e de 40 horas cumprirão jornada diária nos termos definidos nas respectivas leis de regência das carreiras e na forma de ato do Secretário de Estado ou do dirigente máximo do órgão ou da entidade estaduais.
O expediente no executivo estadual havia sido reduzido na administração anterior para que fossem minimizados os impactos no trânsito causados pelo andamento das obras realizadas com vistas à Copa do Mundo de 2014.
Fonte:
Com secom-MT
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