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POLÍCIA
Quarta - 17 de Dezembro de 2014 às 06:05

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cooperativas, deputado Alexandre Cesar (PT), propôs e os membros aprovaram por unanimidade o fim da instrução e o prazo de uma semana para o relator, Emanuel Pinheiro (PR), apresentar o relatório. A próxima reunião ficou agendada para as 15h do dia 23 de dezembro para que o documento seja entregue e lido. Dia 30 de dezembro, também às 15h, os membros da CPI voltam a se reunir para votação.

Durante a reunião, Alexandre Cesar informou que tomou todas as medidas possíveis para localizar os diretores da Cooamat, mas nenhum deles foi encontrado nem nos endereços citados como da residência, nem mesmo nos locais de trabalho.

Por outro lado, o requerimento apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda em que solicita as informações referentes aos tributos pagos pela Cooamat foram entregues. Já quanto ao pedido feito à Procuradoria Geral do Estado, o presidente da CPi informou que ainda não foi respondido.

Mesmo assim, o deputado não acredita que o trabalho será prejudicado, já que tem as certidões negativas da Cooamat. Em função da ausência de prazo, já que o regimento interno prevê que a CPI deve ser concluída ainda nesta legislatura, que vai até 31 de janeiro, o relator acatou o prazo dado de um semana para concluir o parecer. Ele fará a análise dos documentos apresentados tanto para instauração da CPI, quanto os entregues pela Sefaz.

Dilmar Dal Bosco, relator adjunto da CPI, informou que recebeu ofício da PGE com todas as certidões que comprovam que a Cooamat não consta da lista da dívida ativa do Estado.

O vice-presidente da CPI, deputado Jota Barreto (PR), lamentou o fato de os diretores não terem sido encontrados e considerou a decisão de dar fim às instruções como acertada em função do curto prazo para conclusão dos trabalhos.

Cesar explicou ainda que o advogado da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), Rodrigo Quintana Fernandes, apresentou na manhã de hoje um requerimento solicitando a extinção da CPI e juntou e documentos com as certidões negativas da entidade.

O advogado informou que junto com o requerimento apresentou todos os dados do fisco municipal, estadual, e da Receita Federal, o que comprovaria também a regularidade fiscal da Cooamat. Ele entregou o relatório da Organização das Cooperativas do Brasil que fez um fiscalização recente e é o órgão regulador, além do ato de constituição da Cooperativa.






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