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Câmara aprova projeto que acelera a destinação de objetos e veículos apreendidos pela justiça
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, nesta quarta (5), o projeto de Lei 5654/13, do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que acelera o destino dos objetos e veículos apreendidos pela Justiça. Para Fagundes, já é de conhecimento geral a situação deplorável em que se encontram os depósitos em todo o Brasil, onde atualmente, a burocracia faz com que esses bens sejam depredados naturalmente.
“Isso gera inclusive problemas na Saúde, no caso dos depósitos de veículos”, explica. “A demora faz com que se formem ferrugem, poças de água parada e haja a ocupação de espaços que poderiam ser melhor utilizados, como é o caso das apreensões veiculares. Muitos pátios hoje em dia poderiam ser postos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por exemplo”.
Atualmente, o Código Penal institui que, caso haja necessidade do objeto ser uma prova judicial, este deve ter destinação após o trânsito em julgado do processo. Com a aprovação da nova Lei, aeronaves, embarcações e veículos que já tenham sido submetidos a exame pericial, não serão considerados de interesse ao processo, podendo ser restituídos.
“Na prática, o projeto busca um fim mais rápido para esses veículos, seja na devolução para seus proprietários ou o encaminhamento a ferros-velhos, leilões, enfim, uma celeridade maior para que os objetos não mofem nos depósitos”, conclui Fagundes.
“Isso gera inclusive problemas na Saúde, no caso dos depósitos de veículos”, explica. “A demora faz com que se formem ferrugem, poças de água parada e haja a ocupação de espaços que poderiam ser melhor utilizados, como é o caso das apreensões veiculares. Muitos pátios hoje em dia poderiam ser postos do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por exemplo”.
Atualmente, o Código Penal institui que, caso haja necessidade do objeto ser uma prova judicial, este deve ter destinação após o trânsito em julgado do processo. Com a aprovação da nova Lei, aeronaves, embarcações e veículos que já tenham sido submetidos a exame pericial, não serão considerados de interesse ao processo, podendo ser restituídos.
“Na prática, o projeto busca um fim mais rápido para esses veículos, seja na devolução para seus proprietários ou o encaminhamento a ferros-velhos, leilões, enfim, uma celeridade maior para que os objetos não mofem nos depósitos”, conclui Fagundes.
Fonte:
Com assessoria
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