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CIDADANIA
Quarta - 01 de Outubro de 2014 às 07:19

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O município de Barão de Melgaço receberá nesta quarta-feira (1º de outubro) a visita do Juizado Especial Itinerante (JEI). O ônibus, que ficará na praça principal da cidade até sexta-feira (3), está à disposição da comunidade para solucionar demandas de competência dos Juizados Especiais, como direito do consumidor e conflitos de menor complexidade. O atendimento acontece das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Este ano o JEI já realizou atendimento em diversas comunidades da Grande Cuiabá, como Capão Grande, Passagem da Conceição (Várzea Grande), Água Fria e Rio da Casca (Chapada dos Guimarães), Acorizal, Parque Cuiabá, entre outras localidades. Com a aprovação da ampliação da competência, o JEI agora atenderá em todo o Estado.

Entre os dias 8 e 10 de outubro o JEI voltará à comunidade de Água Fria para realizar as audiências marcadas durante a visita do Juizado, que ocorreu no mês de agosto.

“A avaliação do trabalho realizado até agora é extremamente positiva diante do simples fato das pessoas mais humildes, que estão à margem dos seus direitos, poderem receber atendimento, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes. Isso é muito gratificante”, destaca o juiz Edson Dias Reis, um dos responsáveis pelo JEI.

O magistrado destaca ainda que, entre os dias 20 e 24 de outubro, o Juizado Especial Itinerante começa a realizar seu trabalho de expansão. A equipe do JEI estará no município de Rondolândia (1.100 km de Cuiabá).

Os moradores da cidade, que não é sede de comarca, quando precisam recorrer à Justiça têm que se descolar até o município de Comodoro. Entre uma cidade e outra são mais de 500 km.

“Para fazer uma simples audiência às pessoas precisam percorrer todo este trecho, por isso vamos até lá, para atender as necessidades destes moradores. É por isto que eu sempre afirmo que o JEI é a Justiça sem fronteiras porque consegue abraçar todos os tipos de problemas que afetam a população, onde quer que ela esteja”, diz o juiz.

JEI – O JEI é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem o objetivo de aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.






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