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STJ suspende condenação de José Riva. O parlamentar volta a assumir a presidência da AL/MT
O parlamentar volta a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o afastamento das funções administrativas, que consta em uma das condenações em processo por improbidade administrativa contra o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). Conforme a decisão, assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes, proferida na tarde desta terça-feira (26), o parlamentar volta a ocupar a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O recurso acolhido por Fernandes foi apresentado pelo advogado de Riva, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Conforme o advogado, por se tratarem de processos semelhantes, a expectativa é que mediante a apresentação de pedido formal a suspensão seja estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso.
Segundo o advogado, a decisão do STJ deve ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), local onde tramita um recurso impetrado por Riva, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro da candidatura do pessedista. “A Justiça Eleitoral é obrigada a acolher a decisão do ministro Fernandes e levá-la em consideração no julgamento do recurso”.
Riva perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio de 2013, em julgamento na Terceira Câmara Cível do TJMT. Ele, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
Desde então, a presidência da ALMT era ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
O recurso acolhido por Fernandes foi apresentado pelo advogado de Riva, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Conforme o advogado, por se tratarem de processos semelhantes, a expectativa é que mediante a apresentação de pedido formal a suspensão seja estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso.
Segundo o advogado, a decisão do STJ deve ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), local onde tramita um recurso impetrado por Riva, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro da candidatura do pessedista. “A Justiça Eleitoral é obrigada a acolher a decisão do ministro Fernandes e levá-la em consideração no julgamento do recurso”.
Riva perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio de 2013, em julgamento na Terceira Câmara Cível do TJMT. Ele, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
Desde então, a presidência da ALMT era ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
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