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MPF viabiliza acordo de desocupação pacífica de casas da Caixa em Rondonópolis
O acordo foi assinado por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos moradores, pelo representante do Ministério Público Federal, o procurador da República em Rondonópolis Guilherme Gopfert, e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, na quinta-feira, 24 de julho, em Brasília.
Pelo acordo, será pedida a suspensão da decisão da Justiça Federal, que emitiu ordem para reintegração de posse em favor de ação proposta pela Caixa Econômica, em maio deste ano, até a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre as partes. Isso porque o residencial foi ocupado por cerca de 500 famílias desde abril e, algumas delas, não estão cadastradas no programa.
A ocupação foi favorecida pelo atraso na entrega dos imóveis, em razão da falência da empreiteira responsável pelas obras.
Pelo acordo, será pedida a suspensão da decisão da Justiça Federal, que emitiu ordem para reintegração de posse em favor de ação proposta pela Caixa Econômica, em maio deste ano, até a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre as partes. Isso porque o residencial foi ocupado por cerca de 500 famílias desde abril e, algumas delas, não estão cadastradas no programa.
A ocupação foi favorecida pelo atraso na entrega dos imóveis, em razão da falência da empreiteira responsável pelas obras.
Fonte:
Com assessoria MPF/MT
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