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PMs solicitam apoio de Valtenir para que governo do Estado cumpra decisão judicial
. Os Militares solicitaram para que o parlamentar faça gestão perante o governo do Estado
O deputado federal Valtenir Pereira (PROS-MT) recebeu em seu gabinete na manhã da última sexta-feira (18-07) cerca de 30 Policiais Militares. Os Militares solicitaram para que o parlamentar faça gestão perante o governo do Estado afim de que cumpra a decisão judicial de promover os terceiros sargentos para segundo sargentos. Essa decisão favorece os concursados do ano de 2002 que esperaram onze anos para receberam a formação prevista pelo edital do concurso.
Segundo Valtenir, o grupo de concursados de 2002 aguardou por tempo demasiadamente longo para a realização do curso de formação e, agora, não podem ser prejudicados pela demora do estado. "Tenho acompanhado a luta desses policiais. Com muito esforço conseguiram valer o direito de exercerem o cargo de Policial Militar. Esperaram onze anos e agora buscam pelo direito de serem patenteados de acordo com o tempo que teriam de serviço se o estado tivesse cumprido a lei, dando posse para essas pessoas no ano de 2002, quando passaram no concurso. Vamos solicitar para que o governo do Estado cumpra a decisão da justiça e insira na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) de 2015, que deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, previsão de orçamento para atender a categoria, e concedendo a promoção para esses valorosos policiais”.
Entenda o caso:
Em 2002 cerca de 400 aprovados do concurso da Policia Militar do Estado de Mato Grosso não receberam a formação. Foram cerca de onze anos para que eles recebessem posse, ato que ocorreu no dia 05 de setembro de 2013. Durante este período, os policias entraram na justiça para reivindicar seus direitos e ganharam em todas as instâncias. Entre os processos na justiça está a promoção desses policias que hoje possuem patente de terceiro sargento e que devem ser promovidos para segundo sargento. Mas o governo do Estado alega que não tem orçamento para arcar com as despesas das promoções.
Segundo Valtenir, o grupo de concursados de 2002 aguardou por tempo demasiadamente longo para a realização do curso de formação e, agora, não podem ser prejudicados pela demora do estado. "Tenho acompanhado a luta desses policiais. Com muito esforço conseguiram valer o direito de exercerem o cargo de Policial Militar. Esperaram onze anos e agora buscam pelo direito de serem patenteados de acordo com o tempo que teriam de serviço se o estado tivesse cumprido a lei, dando posse para essas pessoas no ano de 2002, quando passaram no concurso. Vamos solicitar para que o governo do Estado cumpra a decisão da justiça e insira na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) de 2015, que deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, previsão de orçamento para atender a categoria, e concedendo a promoção para esses valorosos policiais”.
Entenda o caso:
Em 2002 cerca de 400 aprovados do concurso da Policia Militar do Estado de Mato Grosso não receberam a formação. Foram cerca de onze anos para que eles recebessem posse, ato que ocorreu no dia 05 de setembro de 2013. Durante este período, os policias entraram na justiça para reivindicar seus direitos e ganharam em todas as instâncias. Entre os processos na justiça está a promoção desses policias que hoje possuem patente de terceiro sargento e que devem ser promovidos para segundo sargento. Mas o governo do Estado alega que não tem orçamento para arcar com as despesas das promoções.
Fonte:
Com assessoria
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