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PL de Valtenir, que agiliza processos da Justiça do Trabalho, vai para sanção presidencial
Deputado Federal Valtenir Pereira (PROS-MT)
Foi para sanção presidencial o projeto de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PROS-MT), que dispõe sobre o processo de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e altera o Decreto Lei n° 5.452, de 1943, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O PL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Segundo o deputado, o projeto vai agilizar o trâmite dos processos, tanto no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), como no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Queremos uniformizar as decisões e procedimentos de como tratar os recursos”, explicou o parlamentar.
Também são estabelecidos dispositivos normativos na CLT, no intuito de impor sanções e coibir a interposição de recursos protelatórios, um dos maiores desafios do judiciário. “Damos mais consistência e segurança jurídica às partes, tanto ao trabalhador, que detém a força do trabalho, quanto ao empregador, que detém o capital”, contou.
Valtenir também acredita que o projeto desafogará o judiciário. “Assim o poder judiciário ganha mais agilidade para cumprir o seu papel institucional dentro do regime democrático de direito”, destacou.
Sanção presidencial
Segundo o deputado, o projeto vai agilizar o trâmite dos processos, tanto no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), como no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Queremos uniformizar as decisões e procedimentos de como tratar os recursos”, explicou o parlamentar.
Também são estabelecidos dispositivos normativos na CLT, no intuito de impor sanções e coibir a interposição de recursos protelatórios, um dos maiores desafios do judiciário. “Damos mais consistência e segurança jurídica às partes, tanto ao trabalhador, que detém a força do trabalho, quanto ao empregador, que detém o capital”, contou.
Valtenir também acredita que o projeto desafogará o judiciário. “Assim o poder judiciário ganha mais agilidade para cumprir o seu papel institucional dentro do regime democrático de direito”, destacou.
Sanção presidencial
É a concordância da Presidenta da República com o projeto de lei aprovado pelo Congresso. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias. Caso a Presidenta não sancione o projeto nesse período, ele será tido como sancionado tacitamente. Sancionado o texto, o projeto é transformado em lei e publicado na imprensa oficial.
Fonte:
Com assessoria
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/11456/visualizar/