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JUSTIÇA
Quinta - 26 de Junho de 2014 às 06:48
Por: Gazeta Digital

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Ex-secretário de Fazenda Eder Moraes
Ex-secretário de Fazenda Eder Moraes
O agravo regimental interposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes continuará preso no Complexo da Papuda em Brasília ou ganha liberdade, começou a ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do Supremo nesta quarta-feira (25). Contudo, um pedido de vistas do ministro Luiz Fux adiou o término da votação e, dessa forma, Moraes deverá permanecer preso por pelo menos mais 40 dias. Isso porque o STF entra em recesso a partir de 1º de julho e só retoma suas atividades em agosto sendo que as turmas só deverão retomar os julgamentos a partir do dia 5 de agosto, uma terça-feira.

Eder Moraes é apontado como o maior operador de um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, sendo que, conforme o investigado até o momento pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), era ele quem conseguia a liberação de empréstimos, sem as exigências burocráticas de praxe junto o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Junior Mendonça, dono das empresas Globo Fomento Mercantil e Comercial Amazônia Petróleo. Os empréstimos tinham como destino algumas empresas que, por sua vez, repassavam os valores a políticos do Estado. Ele está preso no Complexo da Papuda em Brasília desde 2 de junho.

Ao iniciar o julgamento do recurso nesta quarta-feira, a 1ª Turma do Supremo rejeitou a proposta formulada pelo presidente ministro Marco Aurélio para desmembrar o inquérito que tem outros 9 réus além de Eder Moraes.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, negou provimento ao agravo regimental, ou seja, se posicionou favorável à soltura de Eder Moraes assim como ele já havia decidido em maio quando aceitou revogar sua própria ordem de prisão contra Eder cumprida no dia 20 de maio quando a PF deflagrou a 5ª etapa da Operação Ararath. Contudo, os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber votaram pelo provimento do recurso, o que mantém Eder preso.

Já o ministro Luiz Fux pediu vistas e adiou o término da votação. O ministro Roberto Barroso também integra a Turma, mas não participou da sessão. Quando a votação for retomada, ele poderá decidir a votação, caso o ministro Fux vote igual Toffoli, ou seja, pela soltura de Eder. Se isso acontecer o placar será de 2 votos pela manutenção da prisão e 2 pela soltura.





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