Preocupados com o futuro dos catadores de material reciclável após o encerramento dos lixões, promotores de Justiça que atuam na área ambiental no Estado de Mato Grosso discutiram nesta quinta-feira (05), mecanismos para garantir o cumprimento da lei 12.305/2010, aliando a questão social e ambiental. A reunião foi promovida pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, essa discussão está ocorrendo em todo o Brasil. A proposta é buscar o envolvimento dos catadores de lixo, cooperativas e sociedade civil em torno da questão.
“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu a possibilidade de se firmar um termo de ajustamento de conduta com o governo federal, abrindo o prazo para encerramento dos lixões. A proposta é buscar a participação das cooperativas de catadores para que depois agirmos”, explicou.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, destacou que a atuação dos dois ramos do Ministério Público busca assegurar o cumprimento da lei em sua plenitude. “Vamos observar não só o encerramento dos lixões, mas também o que irá acontecer com os catadores”, disse.
Entre as propostas deliberadas na reunião, está a criação de uma comissão, que será coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, para uniformização da atuação do Ministério Público. Pretende-se, também, desenvolver um trabalho para fortalecimento ou criação das cooperativas de cada localidade. Outra sugestão é vincular a renovação dos alvarás de funcionamento à proposta de destinação adequada dos resíduos sólidos.
A reunião contou com a participação de 21 promotores de Justiça, gestores do município de Cuiabá, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Conselho Regional de Arquitetura. LEGISLAÇÃO: A 12.305/2010 determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, obrigando também a compostagem dos resíduos orgânicos.
