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POLÍTICA
Terça - 27 de Maio de 2014 às 06:16

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Deputado Airton Português(PSD)
Deputado Airton Português(PSD)
De acordo com a norma o número de profissionais necessários para cada evento e suas atribuições serão definidos em regulamento.

Tendo em vista que é a grande a necessidade de primeiros socorros durante shows e eventos realizados em Mato Grosso, o deputado Airton Português(PSD) instituiu a lei que autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório a presença de profissionais treinados em primeiros socorros em eventos públicos, que ficarão presentes até o final do evento.


Na lei de autoria de Português, instituída no dia 03 de março de 2013, estabelece que o Poder Executivo ficará responsável por verificar a necessidade da presença do profissional referido por meio de lei , em razão do número previsto de pessoas, do local e do tipo de evento a ser realizado.


De acordo com a norma, o número de profissionais necessários para cada evento e suas atribuições serão definidos em regulamento.


As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.





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