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CIDADANIA
Terça - 06 de Maio de 2014 às 10:07

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O Juizado Especial Itinerante (JEI) estará esta semana em Várzea Grande para prestar atendimento jurídico gratuito à população e solucionar demandas de menor complexidade que são de competência dos Juizados Especiais, como problemas relacionados a consumidor, cobranças e até brigas entre vizinhos. Na terça e quarta-feira (6 e 7) a equipe estará na Passagem da Conceição e na quinta e sexta-feira (8 e 9) no Capão Grande, sempre das 9h às 17h.

O JEI foi reativado em 24 de março, após dois anos de paralisação. Até o momento já foram visitadas três localidades, todas em Acorizal. Uma no centro, e também Baú e Engenhos. Segundo o juiz Edson Dias Reis, do 3º Juizado Especial de Cuiabá, que irá coordenar os trabalhos esta semana, mesmo que as demandas que cheguem ao JEI não sejam específicas dos Juizados Especiais, a população não ficará sem atendimento. “Vamos orientar ou tentar fazer um acordo no próprio local, que depois será encaminhado ao juiz responsável”, disse o magistrado.

Em Acorizal, o atendimento ficou sob a responsabilidade do juiz Emerson Cajango. Ele contou que naquele município muitas pessoas foram em busca de atendimentos que não são próprios dos Juizados Especiais, como pensão alimentícia ou questões previdenciárias. Mesmo assim, essas pessoas não ficaram sem resposta. “Dependendo do caso, fazíamos o encaminhamento ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou à Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá”, contou o juiz.

Atendimentos realizados entre 24 e 28 de março

- conflitos entre vizinhança

- divisão de tapume

- divórcio

- regulamentação de pensão alimentícia e visitas

- reconhecimento de paternidade

- cobrança

- aposentadoria por invalidez e nulidade

- dilapidação de patrimônio

- orientações sociais





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