Construção Civil: Entidades querem aposentadoria especial para trabalhadores
Entidades sindicais ligadas ao setor da construção civil de todo o país iniciaram uma campanha em prol da redução do tempo de serviço para concessão de aposentadoria ao trabalhador da categoria. A medida é prevista em projeto de lei do Senado PLS 228/11, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece 25 anos de serviço para a concessão do benefício.
No Brasil, a mulher se aposenta com 60 anos de idade ou com 30 anos de contribuição ao INSS e o homem, com 65 anos ou 35 de contribuição. De acordo com o projeto, a redução poderá ser feita desde que se comprovem condições de trabalho que prejudiquem sua saúde ou integridade física, de acordo com critérios do Ministério de Previdência e Assistência Social.
Caso seja aprovada, a medida poderá auxiliar a um grande número de trabalhadores que, apesar de estarem impossibilitados de exercer a profissão, não conseguem se aposentar, conforme explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM), Joaquim Santana. Segundo ele, a categoria sofre problemas como lesões de coluna, doenças conseqüentes da exposição excessiva ao sol, carga excessiva de peso a carregar, exposição a altas temperaturas, alergia a componentes químicos dos materiais da construção civil, entre outras. A medida também vai beneficiar as mulheres, cuja presença nos canteiros de obras tem crescido bastante nos últimos anos.
O governo federal já iniciou um estudo técnico a fim de verificar viabilidade da aprovação do projeto de lei. Os resultados da inspeção em saúde e segurança no trabalho feita pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho em todo o país de janeiro a dezembro de 2013 foram apresentados recentemente em reunião da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliário (Contricom), mostrando que o setor da construção civil representa 45,23% das autuações realizadas e 60,33% dos embargos e interdições, bem como 25,47% dos acidentes registrados.
De acordo com o relatório, o setor da construção civil aparece em primeiro lugar na quantidade de autuações sofridas, no total 51.097, além de possuir o maior número de embargos ou interdições, 3.427. Ao todo, foram realizadas no setor 31.784 ações fiscais e 25.230 notificações, além de registro de 6343 acidentes.
“Estes estudos demonstram que o governo federal está reconhecendo que a luta pela aposentadoria especial é viável e verdadeira. Caso seja aprovada, nosso próximo passo será garantir a sua efetivação, auxiliando os trabalhadores que sofrem com doenças do trabalho”.
Carta de Brasília
A concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores na construção civil é um dos temas abordados na “Carta de Brasília”, aprovada por 12 confederações, 126 federações e 5.428 sindicatos que se reuniram no Seminário Nacional do Sistema Confederativo, há cerca de um mês. O documento será entregue pelo SINTRAICCCM às autoridades de fiscalização do trabalho em Mato Grosso, assim como será feito em outros Estados.
Além da luta pela aposentadoria especial, carta mostra o compromisso do movimento sindical em atuar política, administrativa e juridicamente junto ao poder público a fim de garantir a liberdade sindical, denunciando práticas anti-sindicais junto ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também resolve desenvolver campanha nacional de sindicalização, defesa do trabalho decente e maior esforço para mobilização dos trabalhadores, bem como o fortalecimento do movimento social e sindical e o combate à corrupção.
Também resolve orientar o movimento sindical em relação às eleições deste ano, no sentido de não votar em candidatos envolvidos em corrupção. Outro ponto é a atuação do movimento na pressão contra a votação de pautas contrárias aos interesses dos trabalhadores, além de estabelecer a não reeleição dos atuais deputados federais caso não seja aprovado o projeto de lei que determina a extinção do fator previdenciário, também de autoria do senador Paulo Paim, que se encontra parado na Câmara Federal.
Na Carta, os trabalhadores também se comprometem a combater o trabalho infantil, trabalho escravo, o tráfico de pessoas, a exploração sexual de crianças e adolescentes e a exploração dos trabalhadores durante a realização da Copa do Mundo de 2014, combatendo os contratos de curta duração sem registro em carteira durante o mundial.
Outro ponto é o repúdio ao projeto de lei 4.330/2004 e o PLS 87/2010, que instituem a terceirização, apontada pelo movimento sindical como uma regulamentação da precarização do trabalho. O movimento luta ainda pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a aprovação do PLS 159/2013, que estabelece uma política de reajuste salarial e aumento real para aposentados, entre outros temas.
Em Cuiabá, o SINTRAICCCM repassará a carta à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além de divulgar o documento nos canteiros de obras para a categoria.