O projeto de lei estabelece novas normas gerais de segurança nas casas noturnas de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (13) projeto de Lei que estabelece novas normas gerais de segurança nas casas noturnas de Cuiabá. O projeto, de autoria do vereador Faissal Calil (PSB), é conseqüência do relatório da Comissão de Fiscalização Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas, que tinha o parlamentar como presidente.
De acordo com o projeto, as casas noturnas serão obrigadas a ter extintores, exaustores de fumaça, chuveiros automáticos do tipo “Sprinklers”, que ficam no teto e jorram água com alarme de incêncio disparado.
As boates de Cuiabá deverão também fornecer sempre uma brigada de incêndio, formada por pessoas previamente treinadas para o atendimento em situações de emergência que precisem, por exemplo, da prestação de primeiros socorros e da evacuação do ambiente.
Outra norma que deverá ser cumprida pelos estabelecimentos é que deverão deixar exposto no rol de entrada um mapa contendo a planta baixa do imóvel e a rota de fuga. Além disso, o aparelho do sistema de som das boates, depois de 90 minutos de começada a festa, terá que informar aos presentes o plano de evacuação, indicando localização de extintores e saídas de emergência.
As filas de entrada não poderão obstruir as saídas de emergência também.
Em caso de descumprimento dessas e de outras exigências da lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável por fiscalizar a conduta das casas noturnas, deverá aplicar multas que podem variar entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00. O montante arrecadado com as multas deve ser encaminhado para uso exclusivo no Fundo Único Municipal de Educação (Funed).
Comissão
A Comissão foi criada em fevereiro após a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria-RS, que resultou na morte de 242 jovens. De acordo com o relatório, existem 27 casas noturnas em Cuiabá, sendo que oito delas foram interditadas recentemente pela Fiscalização Preventiva Integrada, e uma estava em reforma.
