O deputado federal Valtenir Pereira (PROS), que também é defensor público, votou na tarde desta quarta-feira (12.03), durante sessão ordinária, em Brasília, no segundo turno, já que o primeiro foi aprovado, a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, inclusive, instalando fisicamente as Defensorias públicas.
Segundo o texto aprovado em primeiro turno, além da orientação jurídica, a Defensoria Pública terá a competência de promover os direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, o texto deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.
O parlamentar defendeu o projeto da implantação de mais Defensorias, e na qualidade de líder do partido,recomendou voto favorável a bancada do PROS. Valtenir lembrou que a PEC garante que o trabalhador, que não tem acesso a um advogado, tenha a sua defesa. Ele explica, que as Defensorias no País,devem estar bem estruturadas, para conseguir atender as demandas da população.
“Essa será mais uma oportunidade para que o povo tenha seus direitos preservados e garantidos. Precisamos levar cidadania para aqueles que não tem condições de contratar um advogado. Como diz na proposta, os defensores deverão trabalhar prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. Além de desenvolver o papel de defensor, vai fazer seu papel também de cidadão ‘, explicou o deputado.
Foram 424 votos favoráveis. Vale ressaltar que a matéria ainda será votada no senado.
