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Valtenir pede ao presidente inclusão de aposentadoria especial de mulheres policiais na pauta da Câmara
Acompanhada dos deputados Valtenir Pereira (PROS-MT) e Manoel Júnior (PMDB-PB), uma representação de mulheres policiais
Acompanhada dos deputados Valtenir Pereira (PROS-MT) e Manoel Júnior (PMDB-PB), uma representação de mulheres policiais foi recebida na tarde desta quarta-feira, 26, pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Elas pediram o empenho do deputado para colocar em pauta o projeto de lei complementar 275/2001.
A proposta permite que as mulheres policiais [federais, rodoviárias federais e civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira.
O presidente apoiou a reivindicação e disse que, tão logo a pauta do Plenário seja destrancada, incluirá o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.
Aprovado no Senado, o projeto tramita há 11 anos na Câmara e tem por objetivo incorporar à Lei complementar 51, de 1985, o direito da mulher policial se aposentar após 25 anos de contribuição, com pelo menos, 15 anos de serviço estritamente policial.
Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
A proposta permite que as mulheres policiais [federais, rodoviárias federais e civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira.
O presidente apoiou a reivindicação e disse que, tão logo a pauta do Plenário seja destrancada, incluirá o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.
Aprovado no Senado, o projeto tramita há 11 anos na Câmara e tem por objetivo incorporar à Lei complementar 51, de 1985, o direito da mulher policial se aposentar após 25 anos de contribuição, com pelo menos, 15 anos de serviço estritamente policial.
Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
Fonte:
Com assessoria
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