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Juvam de Cáceres identifica construção irregular em APP
A equipe do Juizado Volante Ambiental de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) realizou fiscalização em um pesqueiro localizado às margens do Rio Jauru, a 50 quilômetros da cidade, e identificou duas construções irregulares e uma reforma no local. Por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP), o proprietário dos imóveis foi multado em R$ 110 mil.
As duas construções e a reforma encontradas no local totalizam 580 metros quadrados e pertencem a Heitor Azuaga Aires da Silva, que não estava presente no momento da fiscalização. Os servidores do Juvam registraram boletim de ocorrência, Auto de Inspeção e Infração, que foram encaminhados à Polícia Militar para as devidas providências.
O proprietário das obras é acusado de infringir o que determina o artigo 60 da lei nº 9.605, que considera crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais ou regulamentares pertinentes.
As duas construções e a reforma encontradas no local totalizam 580 metros quadrados e pertencem a Heitor Azuaga Aires da Silva, que não estava presente no momento da fiscalização. Os servidores do Juvam registraram boletim de ocorrência, Auto de Inspeção e Infração, que foram encaminhados à Polícia Militar para as devidas providências.
O proprietário das obras é acusado de infringir o que determina o artigo 60 da lei nº 9.605, que considera crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais ou regulamentares pertinentes.
Fonte:
Com assessoria TJ/MT
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