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Alexandre Cesar recebe lideranças sindicais e garante que MT Prev não será votado às pressas
O deputado Alexandre Cesar (PT), relator da comissão especial criada para analisar o projeto que prevê a criação do MT Prev, informou que a mensagem não será votada às pressas e voltou a defender o amplo debate durante reunião com lideranças sindicais. Ele disse também que recebeu a informação da Secretaria de Estado de Administração (SAD) de que houve avanços nas negociações com o Ministério da Previdência para garantir a emissão da certidão de regularidade previdenciária, o que suspende os prazos dados para votação da lei que irá criar uma autarquia especial para gerenciar um fundo único para a Previdência Social do Estado de Mato Grosso.
O parlamentar disse que o governo estadual apresentou ao Ministério da Previdência um decreto com bens imóveis garantindo o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário. Sendo assim, o órgão federal deverá manter o certificado de regularidade previdenciário, evitando que o Estado fique inadimplente.
"Isso com certeza facilita nosso trabalho na busca do entendimento, sem pressa e sem risco para os convênios das obras do Estado. Várias sugestões foram recebidas pela comissão e há ainda outros temas sendo levantados. Queremos ouvir também os bancos públicos que participaram da elaboração deste projeto, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Regional de Brasília, para que possam explicar qual é o fundamento destes fundos que estão sendo propostos. Queremos esgotar a discussão sobre este tema e a partir das sugestões ofertadas pelos Poderes, órgãos e instituições independentes e servidores, produzir um substitutivo que venha contemplar todas as posições e que seja um pacto firmado por todos no sentido de enfrentar e superar o problema do déficit previdenciário do Estado", afirmou Alexandre em entrevista na manhã de quarta-feira (26).
Quanto aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual, o relator explicou que o documento encaminhado pelos procuradores e promotores elencam 12 itens de propostas, sendo 10 deles de alteração no projeto e dois para que sejam mantidos. Ele informou estar analisando e discutindo todos os pontos. "Não há, ao meu ver, por parte do Ministério Público uma posição peremptória de que é contra a implantação de um fundo único e de um órgão único gestor, até porque isso é um imperativo constitucional", argumentou.
O petista destacou ainda que existe a preocupação de garantir que a proposta colocada para superar os atuais problemas não coloque em risco, no futuro, o pagamento de aposentadorias e pensões. "O atual sistema não se presta a nos dar segurança para que no futuro tenhamos o pagamento das aposentadoria e pensões sem que se alterem os direitos previdenciários. E é isto que queremos evitar, que a crise se agrave de tal forma, que o déficit se amplie de tal maneira, que no futuro não tenhamos recursos para pagar e ai começar o governo pressionar para aumentar a idade de aposentadoria, o tempo de serviço, reduzir os valores da aposentadoria, ou outras medidas que afetem os direitos dos servidores", afirmou.
O deputado também recebeu na tarde de hoje uma comissão formada por lideranças sindicais para informar como está o andamento do projeto e ouvir as reivindicações dos servidores. Os funcionários públicos informaram que devem procurar o governador Silval Barbosa (PMDB) para pedir a retirada do projeto. No entanto, a presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran), Veneranda Acosta, disse que o posicionamento do relator deixa as entidades mais tranquilas ao expor que não irá colocar o projeto para votação antes de um amplo debate e avaliou a reunião como positiva.
"A reunião foi positiva por conseguirmos a abertura do diálogo com o deputado e a garantia dele de que o projeto não será aprovado sem um amplo debate. A gente quer a retirada de pauta, mas ficamos mais tranquilizados com o posicionamento do relator em querer debater e afirmar que não votará a lei a toque de caixa", afirmou.
O parlamentar disse que o governo estadual apresentou ao Ministério da Previdência um decreto com bens imóveis garantindo o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário. Sendo assim, o órgão federal deverá manter o certificado de regularidade previdenciário, evitando que o Estado fique inadimplente.
"Isso com certeza facilita nosso trabalho na busca do entendimento, sem pressa e sem risco para os convênios das obras do Estado. Várias sugestões foram recebidas pela comissão e há ainda outros temas sendo levantados. Queremos ouvir também os bancos públicos que participaram da elaboração deste projeto, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Regional de Brasília, para que possam explicar qual é o fundamento destes fundos que estão sendo propostos. Queremos esgotar a discussão sobre este tema e a partir das sugestões ofertadas pelos Poderes, órgãos e instituições independentes e servidores, produzir um substitutivo que venha contemplar todas as posições e que seja um pacto firmado por todos no sentido de enfrentar e superar o problema do déficit previdenciário do Estado", afirmou Alexandre em entrevista na manhã de quarta-feira (26).
Quanto aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual, o relator explicou que o documento encaminhado pelos procuradores e promotores elencam 12 itens de propostas, sendo 10 deles de alteração no projeto e dois para que sejam mantidos. Ele informou estar analisando e discutindo todos os pontos. "Não há, ao meu ver, por parte do Ministério Público uma posição peremptória de que é contra a implantação de um fundo único e de um órgão único gestor, até porque isso é um imperativo constitucional", argumentou.
O petista destacou ainda que existe a preocupação de garantir que a proposta colocada para superar os atuais problemas não coloque em risco, no futuro, o pagamento de aposentadorias e pensões. "O atual sistema não se presta a nos dar segurança para que no futuro tenhamos o pagamento das aposentadoria e pensões sem que se alterem os direitos previdenciários. E é isto que queremos evitar, que a crise se agrave de tal forma, que o déficit se amplie de tal maneira, que no futuro não tenhamos recursos para pagar e ai começar o governo pressionar para aumentar a idade de aposentadoria, o tempo de serviço, reduzir os valores da aposentadoria, ou outras medidas que afetem os direitos dos servidores", afirmou.
O deputado também recebeu na tarde de hoje uma comissão formada por lideranças sindicais para informar como está o andamento do projeto e ouvir as reivindicações dos servidores. Os funcionários públicos informaram que devem procurar o governador Silval Barbosa (PMDB) para pedir a retirada do projeto. No entanto, a presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran), Veneranda Acosta, disse que o posicionamento do relator deixa as entidades mais tranquilas ao expor que não irá colocar o projeto para votação antes de um amplo debate e avaliou a reunião como positiva.
"A reunião foi positiva por conseguirmos a abertura do diálogo com o deputado e a garantia dele de que o projeto não será aprovado sem um amplo debate. A gente quer a retirada de pauta, mas ficamos mais tranquilizados com o posicionamento do relator em querer debater e afirmar que não votará a lei a toque de caixa", afirmou.
Fonte:
Com assessoria
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