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Pedro Taques pede isonomia para promoção de militares
Senador Pedro Taques
O senador Pedro Taques (PDT-MT) cobrou do governo federal medidas para estender aos militares inativos do quadro especial do Exército os benefícios de promoção assegurados aos terceiros-sargentos, cabos, taifeiros e soldados ativos por lei sancionada em 2013. No pronunciamento feito na terça-feira (19.02), o parlamentar observou que recebeu este pleito da Associação Família Militar de Mato Grosso, a Famil.
Ele sugeriu que a presidente da República, Dilma Rousseff, edite medida provisória para corrigir o que ele classificou de injustiça, já que militares ocupantes do mesmo posto são tratados de forma desigual. Lembrou que os militares inativos e os pensionistas do exército foram excluídos de três leis: a 12.872/13; a lei 3.953 que possibilitou a promoção dos militares taifeiros da marinha e da aeronáutica; e a lei 12.158 de 2009 que deu a efetiva promoção aos militares da aeronáutica, ativos e inativos.
“O Quadro Especial foi punido com a não promoção pelo simples fato de adentrarem ao Exército antes daqueles que hoje estão na ativa; muitos dos quais foram seus subordinados e agora serão seus superiores hierárquicos em uma inexplicável inversão de valores”, salientou.
Pedro Taques lembrou ainda que o tratamento igualitário já é assegurado aos militares da Marinha e da Aeronáutica e, por isso, não faz sentido que os do Exército não sejam contemplados.
“Mais uma vez, repito: o tratamento dispensado a esse grupo afronta o princípio constitucional do tratamento igualitário previsto no artigo quinto da Constituição”, concluiu.
Ele sugeriu que a presidente da República, Dilma Rousseff, edite medida provisória para corrigir o que ele classificou de injustiça, já que militares ocupantes do mesmo posto são tratados de forma desigual. Lembrou que os militares inativos e os pensionistas do exército foram excluídos de três leis: a 12.872/13; a lei 3.953 que possibilitou a promoção dos militares taifeiros da marinha e da aeronáutica; e a lei 12.158 de 2009 que deu a efetiva promoção aos militares da aeronáutica, ativos e inativos.
“O Quadro Especial foi punido com a não promoção pelo simples fato de adentrarem ao Exército antes daqueles que hoje estão na ativa; muitos dos quais foram seus subordinados e agora serão seus superiores hierárquicos em uma inexplicável inversão de valores”, salientou.
Pedro Taques lembrou ainda que o tratamento igualitário já é assegurado aos militares da Marinha e da Aeronáutica e, por isso, não faz sentido que os do Exército não sejam contemplados.
“Mais uma vez, repito: o tratamento dispensado a esse grupo afronta o princípio constitucional do tratamento igualitário previsto no artigo quinto da Constituição”, concluiu.
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