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Promotores participam do segundo dia dos trabalhos de abertura do ano jurídico
Mais de 100 promotores de Justiça participaram nesta sexta-feira (07), do segundo dia do círculo de palestras que integra a abertura do ano jurídico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As temáticas debatidas abordaram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Preservação da Autonomia; Perspectivas de atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2014 e o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev).
Os assuntos apresentados tiveram, respectivamente, como palestrantes: o promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, membro do Conselho Nacional do Ministério Público; José Jairo Gomes, Procurador Regional da República de Minas Gerais; Douglas Guilherme Fernandes, Procurador Regional Eleitoral Substituto do Estado de Mato Grosso e o Deputado Estadual e relator do Fundo Previdenciário de Mato Grosso, Alexandre César.
Marcelo Ferra expôs a composição do Conselho e sua finalidade. Salientou que ao CNMP incumbe o controle administrativo e financeiro de todas as unidades do Ministério Público Brasileiro, bem como zelar pela sua autonomia. “O CNMP tem que ter o máximo de cuidado para controlar e evitar qualquer conduta irregular que afete os princípios contra a administração pública e ao mesmo tempo, separar quando a questão se trata de autonomia, ou seja, quando está dentro da esfera de discricionariedade de cada Ministério Público”, explicou o conselheiro nacional.
A atuação do Ministério Público nas eleições de 2014, também foi assunto do encontro. Com pouco mais de dois milhões de eleitores e 60 zonas eleitorais, os promotores puderam conhecer as perspectivas de atuação do Ministério Público Eleitoral neste ano. Os desafios foram abordados pelo Procurador Regional da República de Minas Gerais, José Jairo Gomes e pelo Procurador Regional Eleitoral Substituto de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes.
A gestão do Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso (Funprev) encerrou os trabalhos debatidos. A grande preocupação do Procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado com a discussão é garantir transparência e maior eficiência no fundo. De acordo com Prado, além de não dispor de recursos suficientes no orçamento de 2014 para compensação do fundo, os procuradores e promotores de Justiça também estão apreensivos quanto à autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias de seus membros e servidores e ao destino dos recursos que serão depositados no fundo.
A referida autarquia será responsável pela gestão do sistema único de previdência do Estado que abrange servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.
O relator do Fundo Previdenciário, deputado estadual Alexandre César, garantiu que o assunto será debatido com todos os interessados para que até final deste mês, possam dar início aos processos de votação. Em primeira votação, será apreciado o mérito do projeto e, em seguida, a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para que a partir disso, ocorra a votação em 2º turno, a qual vai apreciar a constitucionalidade e legalidade do projeto. “Queremos ouvir todos os lados para que o projeto seja construído não só a partir da proposta do Poder Executivo, mas com a participação dos demais poderes e das instituições autônomas”, destacou o parlamentar.
O deputado explicou que o projeto já foi alterado e substituído pelo que foi apresentado em novembro do ano passado pelo Poder Executivo. “O substitutivo integral ocorreu com diversas sugestões apresentadas pelo Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado. Acreditamos que é possível avançar ainda mais, de forma que asseguremos que essa nova autarquia possa ter mecanismos eficazes para o pagamento desses direitos aos servidores públicos”, concluiu.
Os assuntos apresentados tiveram, respectivamente, como palestrantes: o promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, membro do Conselho Nacional do Ministério Público; José Jairo Gomes, Procurador Regional da República de Minas Gerais; Douglas Guilherme Fernandes, Procurador Regional Eleitoral Substituto do Estado de Mato Grosso e o Deputado Estadual e relator do Fundo Previdenciário de Mato Grosso, Alexandre César.
Marcelo Ferra expôs a composição do Conselho e sua finalidade. Salientou que ao CNMP incumbe o controle administrativo e financeiro de todas as unidades do Ministério Público Brasileiro, bem como zelar pela sua autonomia. “O CNMP tem que ter o máximo de cuidado para controlar e evitar qualquer conduta irregular que afete os princípios contra a administração pública e ao mesmo tempo, separar quando a questão se trata de autonomia, ou seja, quando está dentro da esfera de discricionariedade de cada Ministério Público”, explicou o conselheiro nacional.
A atuação do Ministério Público nas eleições de 2014, também foi assunto do encontro. Com pouco mais de dois milhões de eleitores e 60 zonas eleitorais, os promotores puderam conhecer as perspectivas de atuação do Ministério Público Eleitoral neste ano. Os desafios foram abordados pelo Procurador Regional da República de Minas Gerais, José Jairo Gomes e pelo Procurador Regional Eleitoral Substituto de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes.
A gestão do Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso (Funprev) encerrou os trabalhos debatidos. A grande preocupação do Procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado com a discussão é garantir transparência e maior eficiência no fundo. De acordo com Prado, além de não dispor de recursos suficientes no orçamento de 2014 para compensação do fundo, os procuradores e promotores de Justiça também estão apreensivos quanto à autonomia da instituição após a homologação das aposentadorias de seus membros e servidores e ao destino dos recursos que serão depositados no fundo.
A referida autarquia será responsável pela gestão do sistema único de previdência do Estado que abrange servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.
O relator do Fundo Previdenciário, deputado estadual Alexandre César, garantiu que o assunto será debatido com todos os interessados para que até final deste mês, possam dar início aos processos de votação. Em primeira votação, será apreciado o mérito do projeto e, em seguida, a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para que a partir disso, ocorra a votação em 2º turno, a qual vai apreciar a constitucionalidade e legalidade do projeto. “Queremos ouvir todos os lados para que o projeto seja construído não só a partir da proposta do Poder Executivo, mas com a participação dos demais poderes e das instituições autônomas”, destacou o parlamentar.
O deputado explicou que o projeto já foi alterado e substituído pelo que foi apresentado em novembro do ano passado pelo Poder Executivo. “O substitutivo integral ocorreu com diversas sugestões apresentadas pelo Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado. Acreditamos que é possível avançar ainda mais, de forma que asseguremos que essa nova autarquia possa ter mecanismos eficazes para o pagamento desses direitos aos servidores públicos”, concluiu.
Os promotores de Justiça Sérgio Silva Costa; Carlos Eduardo Silva – diretor da Fundação Escola do Ministério Público e Miguel Slhessarenko Junior – presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, também compuseram as mesas nos períodos.
Fonte:
Com assessoria MPE/MT
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/12844/visualizar/