Justiça desmembra processo contra Blairo Maggi e Éder Moraes
A Justiça Federal de Mato Grosso desmembrou do processo original as ações movidas contra o ex-governador, hoje senador, Blairo Maggi (PR) e contra o ex-secretário Éder Moraes. Eles continuam a responder por participação no suposto superfaturamento da compra de máquinas, de cerca de R$ 44 milhões, mas em processos separados dos demais envolvidos.
O desmembramento foi deferido pelo juiz federal substituto da 1ª Vara, Ilan Pesser, nesta quarta-feira (22). Para justificar a decisão, o magistrado destacou que haverá, em todo o processo, a individualização das condutas dos envolvidos no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.
“O tratamento individualizado, aliás, já vem sendo feito na presente marcha processual”, pontuou citando como exemplo a decisão de 2 de maio de 2011, “que individualizou valores segundo o proveito econômico indevido supostamente obtido, para fins de decretação da indisponibilidade dos bens”.
Para justificar o pedido, os advogados dos 2, que têm a intenção de serem julgados de forma antecipadas, citaram as condutas no decorrer da ação. “Observa-se, da análise dos autos, que os Réus em questão vêm, reiteradamente, abstendo-se de se manifestarem sobre as provas recentemente colhidas, notadamente, a prova pericial e a testemunhal, comportamento processual consentâneo com o requerimento formulado para o desmembramento do processo e o julgamento antecipado da lide”, reconhece o juiz.
No mesmo despacho, Pesser marcou para o dia 14 de fevereiro a oitiva de duas testemunhas arroladas pelos sócios de uma empresa envolvida com o processo licitatório.
O caso – O suposto superfaturamento foi descoberto após o trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE), que comprovou sobrepreço na aquisição de 705 conjuntos de caminhões e máquinas, ocorrido em 2010, distribuído aos municípios por intermédio do programa “MT 100% Integrado”.
A atuação dos auditores revelou que o valor pago a maior para 9 empresas foi de R$ 44,4 milhões. Figuram como réus no processo, além de Maggi e Moraes, os ex-secretários Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti. Eles respondem também a um processo na Justiça estadual.