Registro de pesquisa eleitoral é obrigatório a partir do dia 1ª de janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa as entidades e empresas que irão realizar pesquisas eleitorais relativas às Eleições 2014 ou aos candidatos que, a partir do dia 1º de janeiro de 2014, é obrigatório o registro das pesquisas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
O PesqEle encontra-se disponível no site do TRE-MT através do link Pesquisas Eleitorais, por meio do qual é possível realizar os seguintes procedimentos: consulta às pesquisas registradas; o registro de empresas e entidades de pesquisas e cadastro de pesquisa; e a validação de código de registro de pesquisas eleitorais.
No site do TRE-MT serão registradas as pesquisas de candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Já os registros das pesquisas referentes aos candidatos a presidente da república devem ser efetuados no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O registro deve ser realizado até 5 dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinado pela Resolução TSE nº 23.400/13. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro no PesqEle sujeita o infrator a pena de multa no valor de 53 a 106 mil reais.
Ao efetuar o registro da pesquisa, a empresa ou entidade responsável pela sua realização deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, área física de realização do trabalho, margem de erro e nível de confiança.
Além dessas, outras informações são obrigatórias: questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, indicação do município abrangido pela pesquisa e nome do estatístico responsável pelo levantamento. Caso a pesquisa abranja mais de um município, os registros devem ser individualizados.
Por ser um procedimento totalmente eletrônico, o registro da pesquisa pode ser realizado a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento da Justiça Eleitoral.
O secretário judiciário do TRE, Breno Gasparoto, salienta que todos os dados registrados no PesqEle ficam disponíveis pelo prazo de 30 dias, para que os partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral possam avaliar o procedimento e, se for o caso, ofertar representação perante o Tribunal.
“Essa publicidade é essencial, pois a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. O Tribunal só atua perante alguma irregularidade quando provocado por meio de Representação”.
Quanto à realização de enquetes ou sondagem de opinião pública, relacionadas ao processo eleitoral estão vedadas, no período de campanha eleitoral.