Ministério da Justiça notifica empresa Apple sobre funcionamento do iTunes

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou a empresa Apple sobre o funcionamento do iTunes Store, na quarta-feira (27/11).

O Ministério da Justiça questiona a empresa sobre a apresentação dos preços em moeda corrente nacional e o oferecimento de informações ao consumidor sobre as condições do contrato, entre outras questões previstas no Código de Defesa do Consumidor e no decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

A empresa terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas, a contar do recebimento da notificação.