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Audiência sobre consumo de álcool por menores de idade é cancelada. Vereador Arilson garante que debate continua
Vereador Arilson da Silva, PT
Em razão da pane elétrica que ocorreu na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (27) e pela impossibilidade de realizar as atividades na Casa de Leis, a audiência pública sobre o consumo de álcool por menores de idade foi cancelada. O evento seria nesta sexta-feira (29) em parceria com a Polícia Judiciária Civil para a apresentação do projeto “De Bem Com a Vida”. Mas o vereador Arilson da Silva destaca que o tema continuará sendo pautado em seu mandato.
A realidade de vulnerabilidade das crianças e adolescentes é um dos temas que preocupam as entidades ligadas a este público e, através do Projeto da Polícia Civil sobre o consumo do álcool, o debate já ocorre nas escolas e comunidades. Aideia do vereador Arilson é trazer para o parlamento.
“Vou manter o debate sobre esta problemática relacionada ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Nosso objetivo é dar destaque a este tema tão importante e construir ações para mudarmos esta realidade de vícios, entre outras consequências”, diz o vereador Arilson da Silva.
O projeto “De Bem Com a Vida” é um projeto da Polícia Judiciária Civil de caráter preventivo e de controle ao consumo e venda irregular de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto está alicerçado no artigo 63 inciso I da Lei de Contravenções Penais que prevê desde 1941, como conduta típica, o ato de servir bebidas para menores de idade, e no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminalizou o ato de vender, fornecer, ministrar ou entregar à criança ou adolescentes, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, além dos Códigos de Postura dos municípios que regulamentam a fiscalização e autuação de estabelecimentos comerciais.
O projeto “De Bem Com a Vida” objetiva reduzir os índices de criminalidade fomentados pelo consumo e venda irregular de bebidas alcoólicas, sensibilizando as comunidades locais por meio de audiências públicas, palestras e folders para destacar a não comercialização de bebidas alcoólicas para menores de idade. O projeto também prevê palestras nas escolas com foco na conscientização dos jovens acerca dos malefícios do uso indevido de álcool, capacitação de agentes, fiscalização em bares, entre outras atividades.
A realidade de vulnerabilidade das crianças e adolescentes é um dos temas que preocupam as entidades ligadas a este público e, através do Projeto da Polícia Civil sobre o consumo do álcool, o debate já ocorre nas escolas e comunidades. Aideia do vereador Arilson é trazer para o parlamento.
“Vou manter o debate sobre esta problemática relacionada ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Nosso objetivo é dar destaque a este tema tão importante e construir ações para mudarmos esta realidade de vícios, entre outras consequências”, diz o vereador Arilson da Silva.
O projeto “De Bem Com a Vida” é um projeto da Polícia Judiciária Civil de caráter preventivo e de controle ao consumo e venda irregular de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto está alicerçado no artigo 63 inciso I da Lei de Contravenções Penais que prevê desde 1941, como conduta típica, o ato de servir bebidas para menores de idade, e no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminalizou o ato de vender, fornecer, ministrar ou entregar à criança ou adolescentes, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, além dos Códigos de Postura dos municípios que regulamentam a fiscalização e autuação de estabelecimentos comerciais.
O projeto “De Bem Com a Vida” objetiva reduzir os índices de criminalidade fomentados pelo consumo e venda irregular de bebidas alcoólicas, sensibilizando as comunidades locais por meio de audiências públicas, palestras e folders para destacar a não comercialização de bebidas alcoólicas para menores de idade. O projeto também prevê palestras nas escolas com foco na conscientização dos jovens acerca dos malefícios do uso indevido de álcool, capacitação de agentes, fiscalização em bares, entre outras atividades.
Fonte:
Com assessoria
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/13340/visualizar/