Os títulos eleitorais que serão cancelados são de eleitores que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral para o cadastramento biométrico, que aconteceu no município
TRE homologa revisão biométrica de Rosário Oeste: 3718 títulos serão cancelados
A revisão biométrica do município de Rosário Oeste foi homologada nesta segunda-feira (25/11) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Com a homologação, 3718 títulos eleitorais serão cancelados.
Os títulos eleitorais que serão cancelados são de eleitores que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral para o cadastramento biométrico, que aconteceu no município entre os dias 29 de julho a 28 de setembro deste ano. Quase 10 mil eleitores participaram da revisão biométrica.
De acordo com a relatora do processo de revisão, desembargadora Maria Helena Póvoas, houve uma efetiva divulgação do cadastramento biométrico junto à população de Rosário Oeste e a Justiça Eleitoral disponibilizou toda a estrutura necessária para o adequado atendimento.
“A validade e eficácia dos trabalhos foram chancelados pelo Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a efetiva publicidade e divulgação do recadastramento ao eleitorado interessado, razão pela qual, em harmonia com a Procuradoria Regional Eleitoral, e com fundamento no art. 24, II, da Resolução TRE/MT nº 1267/2013, voto pela homologação da revisão do eleitorado do município de Rosário Oeste”, frisou a desembargadora.
O processo de revisão devidamente homologado pelo Pleno será encaminhado pelo Tribunal ao Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Rosário Oeste, que deverá lançar no sistema informatizado da Justiça Eleitoral o cancelamento dos títulos dos eleitores que não se cadastraram.
O eleitor que tiver o título cancelado não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, documento este indispensável para o exercício de alguns direitos, entre eles: tomar posse em cargo público, tirar passaporte, fazer inscrição em instituições de ensino superior e receber benefícios sociais do Governo Federal.
Contudo, após o cancelamento do título, o eleitor poderá regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessário procurar o cartório eleitoral, portando documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.